O curso tem por objetivo oferecer aos alunos conhecimentos que permitam compreender a importância da intermediação financeira na circulação da moeda e do crédito e os contratos decorrentes da atividade.
Ao final do curso, espera-se que os alunos possam:
(i) Reconhecer e dissertar sobre a importância e problemas da desintermediação e da intermediação financeira por agentes econômicos – bancos e não bancos e justificativas da regulação;
(ii) Compreender os problemas resultantes de assunção de risco e as regras da Basiléia;
(iii) Identificar as competências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil na disciplina do crédito e juros;
(iv) Conhecer os principais contratos bancários;
(v) Dominar a dogmática e os conceitos envolvidos no direito bancário e aplicá-los em situações práticas reais;
(vi) Conhecer as principais linhas de pesquisa e os autores de referência em direito bancário;
(vii) Desenvolver capacidade crítica e apresentar questionamentos à ordem vigente em matéria de direito em regulação bancária.
- Docente: Manoel de Queiroz Pereira Calcas