Apresentar os Princípios do Direito Financeiro no contexto da Constituição Financeira brasileira, bem como discriminar as fontes de financiamento dos direitos sociais. Debater as teorias constitucionais sobre a relação entre política e direito quanto ao financiamento dos direitos fundamentais e sociais. Examinar criticamente a jurisprudência atual dos tribunais superiores.
- Docente: fernando scaff