1. Propiciar o estudo e crítica da formação da jurisprudência econômica do STF. Identificar suas principais características e elementos definidores, bem como sua importância a atualidade.
2. Identificar e avaliar as peculiaridades e potencialidades da Constituição econômica no contexto judicial concreto de países periféricos.
- Docente: Andre Ramos Tavares