Informações do curso

A presente disciplina tem por objetivo proporcionar o entendimento do direito tributário da União Europeia e a sua influência em relação ao direito tributário de terceiros países, como é o caso do Brasil. Desse modo, o estudo que se desenvolverá também tem por objetivo trazer novas ideias para o desenvolvimento do direito tributário brasileiro e do Mercosul. Principalmente após a década de 1980, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem modificado profundamente conceitos de direito tributário que se encontravam, até então, consolidados. Neste sentido, conceitos como abuso do direito e estabelecimento permanente, assim como normas de direito interno (a exemplo, dentre outras, daquelas concernentes à possibilidade de transferência de prejuízos entre empresas) sofreram transformações após a implementação da União Europeia e a análise de seu arranjo normativo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. É possível notar, ainda, um reflexo direto nos acordos de bitributação celebrados entre os países da Comunidade Europeia e entre estes e terceiros países, os quais também passaram a ser analisados à luz das liberdades fundamentais da União Europeia. O estudo destas questões não é de interesse exclusivo dos países europeus, sendo de grande relevância, também, para terceiros países. Note-se que: (i) a análise da experiência europeia no que tange à discussão das regras tributárias à luz das liberdades fundamentais é essencial para compreender os parâmetros que a estruturação de um sistema tributário deve obedecer em um ambiente de integração econômica; (ii) a influência das liberdades fundamentais nos sistemas tributários dos países europeus deve ser levada em conta ao se negociar tratados tributários e comerciais com estes países, assim como na avaliação do impacto de investimentos internacionais da e para a União Europeia. Quanto a este último fator, vale ressaltar que o Tratado da Comunidade Europeia garante a terceiros Estados uma de suas liberdades fundamentais, qual seja, a de livre circulação de capitais e pagamentos. O jurista brasileiro deve compreender, neste caso, no que consistem estas liberdades e qual a extensão das garantias tributárias que tais liberdades assegurariam a um residente no Brasil. Nessa linha de raciocínio, é objetivo central do curso colocar o jurista brasileiro em contato com as novas tendências do direito tributário da Comunidade Europeia, que tem se tornado forte vetor de influência na conformação e desenvolvimento do direito tributário internacional. A própria estrutura do curso, que contará com a colaboração do Professor Titular Paulo Borba Casella, é interdepartamental, denotando a relevância que se dá à apreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico do direito tributário comunitário europeu. O aluno deve perceber que a evolução emanada da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia é fundamentada no desenvolvimento e na reinterpretação de conceitos de Direito Internacional da Integração, como, por exemplo, o de “cláusula da nação mais favorecida” e o de proibição da discriminação. Além da colaboração do Professor Titular do Departamento de Direito Internacional e Comparado, a disciplina contará, à semelhança de sua edição anterior, com a participação de um renomado professor estrangeiro, o Professor Pasquale Pistone. O Professor Pistone é um dos maiores nomes do direito tributário europeu, sendo professor desta matéria na Universidade Econômica de Viena, na Áustria (Wirtschaftsuniversität, Wien, Österreich) que é, reconhecidamente, um centro de excelência. O referido Professor também leciona em dois famosos centros de ensino de direito tributário europeu e internacional: o European Tax College em Leuven (Bélgica) e Tilburg (Holanda), e o International Tax Center da Universidade de Leiden (Holanda). Ao trazer um professor europeu para auxiliar na exposição, pretende-se propiciar aos alunos o contato direto com o que tem sido discutido na Europa sobre o tema. Afinal, o Professor Pasquale Pistone é assíduo na participação e organização de congressos e seminários sobre direito tributário europeu, publicando artigos e livros sobre o tema. Seu contato com temas correntes internacionalmente pode ser verificado no fato de o Professor integrar o conselho editorial da Intertax, famoso periódico que se ocupa de temas atuais de direito tributário internacional. Ademais, cabe ressaltar que o Professor Pistone ganhou um prêmio internacional exatamente em virtude da matéria que ele pretende lecionar, qual seja: “2005 - EURYI Award of the European Science Foundation for a research project on The Impact of European Law on the relations with third countries in the field of direct taxes”. Como seria de se esperar, a participação do Professor Pistone na primeira edição do curso revelou-se de grande valia, tendo seu vasto conhecimento sobre o assunto contribuído de forma inestimável para os debates que se travaram. Vale mencionar, ainda, que o professor Pistone, além falar italiano (sua língua materna), é fluente em inglês, alemão, espanhol e português (língua na qual proferirá as aulas no Brasil).