Explorar os fundamentos teóricos da interpretação jurídica, explicitando as formas de inferência e justificação envolvidas nas atividades de identificação e sistematização de normas, atribuição de sentido aos textos normativos e argumentação voltada para decisão de conflitos, de modo a propiciar ao aluno uma introdução e condições para reflexão crítica sobre as técnicas dogmáticas da hermenêutica jurídica.