A proposta deste curso é aprofundar os aspectos teóricos do contrato administrativo, além de apresentar em linhas gerais as diferentes espécies de contratos. Neste sentido, o curso tenta conciliar uma revisão dos aspectos teóricos com a experiência prática desses contratos. A primeira parte do programa se volta à teoria geral dos contratos nos quais o Estado é parte, tratando não apenas dos contratos administrativos em sentido estrito (aqueles submetidos integralmente ao regime jurídico que lhe é próprio), mas também os chamados contratos da Administração (sujeitos a um regime híbrido ou mesmo ao regime de direito civil). A segunda parte do curso terá por objeto a exposição das características e elementos básicos das diversas espécies de contratos firmados pelo poder público, dando especial atenção aos contratos selecionados.
- Docente: Marcos Augusto Perez