A disciplina está inserida no ciclo obrigatório do curso de graduação em direito. Assim sendo, seu principal objetivo é levar ao conhecimento dos discentes as principais categorias jurídicas do direito individual do trabalho, prosseguindo na formação geral iniciada com a disciplina “Teoria geral do direito do trabalho”. Além disso, a disciplina tem o objetivo de oferecer ao discentes a preparação básica para a vida profissional na área trabalhista em âmbito judicial e extrajudicial.