Direito ao Espaço Virtual no Âmbito do Direito Comparado (2016)

OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA:Introduzir o pós-graduando na nova problemática jurídica existente a partir do advento da chamada Sociedade da Informação. Examinar as novas formas de contratação tendo em vista os avanços da Informática e da Telemática. Explicar o surgimento de uma nova disciplina denominada Direito do espaço virtual no âmbito do direito comparado. Conceituação e distinções pertinentes na contratação informática, telemática e eletrônica. No que se refere ao lado prático, após o fornecimento do arcabouço teórico-dogmático, enfrentar as questões mais recorrentes do dia-a-dia, tais como: 1ª) O banco é responsável pelos danos causados aos seus clientes em razão da clonagem de cartões magnéticos por ele fornecidos? 2ª) Existe responsabilidade do provedor de acesso por dano causado aos usuários nas hipóteses de invasão do site ou da rede por parte de hackers ou de crakers? 3ª) Existe a possibilidade do exercício do direito de arrependimento, previsto no art. 49 do CDC, nas aquisições de produtos feitas no âmbito da internet? 4ª) Qual é a relevância jurídica na caracterização do contrato como sendo “entre ausentes” ou “entre presentes”? 5ª) Qual é a proteção normativa hoje existente para os dados pessoais daqueles que navegam pela internet? etc.