Este curso visa cumprir os requisitos de formação e treinamento definidos pela legislação do CONCEA para a utilização de animais em ensino e pesquisa (RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021). A resolução normativa define a obrigatoriedade de capacitação de todos os indivíduos envolvidos em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizem animais, independentemente do grau de invasividade do protocolo empregado, a fim de se garantir o bem-estar dos animais sob sua responsabilidade.