Fornecer aos estudantes -em linhas gerais - noções introdutórias básicas a respeito das instituições jurídicas básicas e seu funcionamento. Capacitar o estudante a compreender a lógica do funcionamento do sistema jurídico e a desenvolver - posteriormente - estudo de áreas específicas relacionados à sua área de atuação.
- Docente: Carlos Frederico Ramos de Jesus