Entendendo o acesso à moradia como condição de acesso à cidade e ao Direito à Cidade, a disciplina se propõe a discutir a natureza desse direito e sua configuração nas normas jurídicas brasileiras. Objetiva compreender a relação entre a construção de direitos sociais (à moradia, ao patrimônio material e imaterial e ao meio ambiente saudável), sua inserção no sistema jurídico e sua aplicação, conformada em políticas públicas. Abordando os conteúdos do Direito Urbanístico e do Direito Ambiental, observados a partir da ótica do Direito Econômico, pretende proporcionar uma reflexão aprofundada sobre a dificuldade de aplicação dos direitos sociais e difusos ligados ao espaço urbano, tendo como base uma visão crítica sobre a questão ambiental, a produção do espaço e o funcionamento do Estado brasileiro, em seu formato com três poderes.
- Docente: Estevam Vanale Otero
- Docente: Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins