O objetivo desta disciplina é subsidiar os alunos cujos projetos de pesquisa tratem direta ou indiretamente de temas relacionados ao Direito público. Dessa forma, o curso pretende que o aluno compreenda os aspectos fundamentais do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Financeiro, e do processo legislativo, e também que o aluno torne-se apto a compreender e analisar as estruturas jurídico-normativas do Estado e de que modo elas se relacionam com a formulação e a implementação das políticas públicas.
O objetivo da disciplina é discutir os aspectos intra-organizacionais das organizações públicas, considerando os processos de transformação do Estado no Brasil e no mundo e seus desdobramentos sobre a modernização administrativa e a inovação na gestão pública. Neste contexto, a disciplina volta-se para o estudo das organizações públicas no que se refere aos seus modelos de gestão, processos administrativos e áreas funcionais.