DRP6006 - Extrafiscalidade: Aspectos Jurídicos da Tributação como Instrumento para o Desenvolvimento Socioeconômico Nacional (2020)

A disciplina visa apresentar os diversos valores constitucionais que podem ser atendidos ou violados pela veiculação de normas de direito tributário, bem como capacitar o aluno para identificar as relações entre o Sistema Tributário Nacional e as demais searas jurídicas, especialmente para a promoção do desenvolvimento sócio-econômico nacional, e como estes vínculos podem influenciar o percurso gerativo da norma jurídica a partir do texto do direito positivo.