ERP5779-2-Direito à Saúde

Apresentar a inter-relação entre direito e saúde com fundamento nos princípios do direito internacional e leis nacionais, ressaltando sua influência no cuidado à saúde, limitação de competências dos profissionais de saúde, atribuição de responsabilidades, observância dos direitos humanos dos pacientes psiquiátricos e suas implicações jurídicas de alcance institucional e pessoal.