Direito Internacional Privado (2016) Turma 11

Indicar o direito adequado à apreciação dos fatos jurídicos com elemento estrangeiro, os quais pode gerar, em tese, conflito de leis no espaço em matéria de direito privado. O direito a ser aplicado a esses casos pode ser tanto o direito nacional como o direito estrangeiro, cabendo examinar como se dá essa aplicação, quais os recursos cabíveis contra a não-aplicação, a aplicação errônea e a má interpretação do direito estrangeiro.