Programação
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1 - OBJETIVOS
a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e as leis que solucionam os conflitos;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização dos princípios, das fontes de direito internacional e de direito interno em relação aos problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro;
f) A disciplina objetiva iniciar a análise, de forma crítica, das mais importantes e referenciais obras e escolas do Direito Internacional Público, que ao longo da histórica buscaram interpretar o fundamento do Direito Internacional.
2 - METODOLOGIA
As aulas ministradas pelo professor serão complementadas com leitura doutrinária, leitura de legislação e leitura de jurisprudência. Textos serão enviados periodicamente aos alunos para que seja possível a realização de debates sobre a matéria. Busca-se, assim, uma leitura crítica sobre o conteúdo passado em aula e a conexão da matéria com acontecimentos atuais.
3 - AVALIAÇÃO
A avaliação da disciplina será composta de:
- Uma prova escrita, no valor de 10,00 (oito) pontos;
- composição de um artigo pra a Mostra de produção acadêmica textual, a ser realizada no primeiro semestre, no valor de 1.0 (um) ponto) (atividade complementar, não obrigatória, ponto extra);
- Entrega de fichamentos de textos, conforme calendário a ser divulgado. Os alunos que entregarem seus fichamentos receberão uma "nota de conceito"4 - CALENDÁRIO DE PROVAS
A prova final será marcada pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado.
A prova substitutiva será marcada pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado.
5 - ORIENTAÇÃO PARA AVALIAÇÕES
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em participação em classe e nas provas;
Pedidos de prova substitutiva deverão ser devidamente instruídos com a documentação probante da impossibilidade de comparecimento na data da avaliação;
Não serão deferidos pedidos de alteração de data de prova, nem pedido de "prova substitutiva da substitutiva", nem de "prova substitutiva da reavaliação".
Para os(as) alunos(as) que fizerem solicitação, para fins diversos, serão concedidas cartas de recomendação, assinadas pelo Professor Wagner, desde que o(a) solicitante tenha obtido, ao final do semestre, média superior a 8,0 (oito pontos).
6 - ATENDIMENTO A ALUNOS
Os alunos poderão solicitar atendimento individual do Professor Wagner Menezes, mediante agendamento prévio.
Para efetuar agendamento, basta entrar em contato com os monitores da disciplina.
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Regra para a entrega dos fichamentos:
- Os fichamentos são individuais;
- Os fichamentos poderão ser entregues manuscritos ou digitados;
- A entrega deverá via moodle. Não será admitida a entrega por e-mail;
- Não serão considerados os fichamentos entregues após a data designada para cada fichamento;
- Não há limite de páginas para o fichamento;
- A entrega não é obrigatória. Trata-se de uma atividade voluntária;
- Aqueles que entregaram todos os fichamentos, de acordo com a suficiência dos trabalhos, receberão uma "nota de conceito", que é um critério utilizado pelo Professor Wagner nos casos em que os alunos, por algum motivo, ao final do semestre, precisarem de alguma nota ou de algum arredondamento.
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Documentos para consulta
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AULA 1 (02/08) – INTRODUÇÃO À DISCIPLINA
Apresentação do programa de aulas. Explicação da metodologia do curso. Exposição da bibliografia. Noções gerais da disciplina e introdução à temática da Sociedade Internacional
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AULA 2 (09/08) – SOCIEDADE INTERNACIONAL, COMUNIDADE
INTERNACIONAL E O CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL.Conceitos de direito internacional público. Análise crítica dos fundamentos que dão origem a esses conceitos. A busca por um conceito universal de direito internacional público.
Sugestão de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 26 - 138
BRIERLY, J. L. As origens do direito internacional. 4ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 1-24.
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, Vol. I. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 43-102 e 191-328.
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AULA 3 (16/08) – DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, FUNDAMENTO E CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
O histórico e o fundamento do direito internacional clássico e contemporâneo. A importância do estudo do direito internacional para compreensão das bases contemporâneas do direito e das relações transnacionais.
Sugestão para Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20ª edição (rev. e atual.), 2012, p. 50-146.
Textos para fichamento:
ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, V. 1. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 36-62 (trecho destacado em anexo).
MENEZES, Wagner. A importância no estudo do direito internacional. São Paulo: Revista Consulex, ano XV, n.º 357, dez/2011, p. 27-28 (trecho destacado em anexo).
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AULA 4 (23/08) – SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Conceito de sujeitos de direito internacional. Personalidade jurídica internacional. Sujeitos de direito internacional público clássico e contemporâneo. Fenômenos associativos. Diferenciação entre sujeitos e atores de direito internacional.
Sugestões de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20ª edição (rev. e atual.), 2012, p. 251-557.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das Organizações Internacionais. 3ª ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 7-53.
________________, A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118.
Casos de Tribunais Internacionais:
Reparation for injuries suffered in the service of the United Nations, Advisory Opinion: I.C. J. Reports 1949 (Caso Bernadotte)
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AULA 5 (30/08) – PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
O conceito de princípios de Direito Internacional e sua importância para compreensão e aplicação teórica e prática do Direito Internacional Público. A utilização dos princípios como referencial teórico e axiológico do Direito Internacional Contemporâneo.
Sugestão de leitura:
MENEZES, Wagner. Os princípios de direito internacional. In: Os Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. São Paulo: Funag, 2010, p. 683-701.
Casos de Tribunais Internacionais:
Haya de la Torre Case, Judgment of June 13th, 1951 : I.C. J. Reports 1951
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Semana da Pátria (05/09 a 09/09)
Não haverá aula.
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AULA 6 (13/09) – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I
As fontes de direito internacional e o seu conceito. A importância das fontes para a Teoria Geral do Direito Internacional. O artigo 38 do estatuto da Corte Internacional de Justiça. Fontes contemporâneas de direito internacional.
Sugestões de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20ª edição (rev. e atual.), 2012, p. 146-211.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
VELASCO, Manuel Diez. Instituciones de Derecho Internacional Público. 15ª ed. Madrid: Tecnos, 2005, p. 113-129.
Fichamento
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118.
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AULA 7 (20/09) – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO II
As fontes de direito internacional e o seu conceito. A importância das fontes para a Teoria Geral do Direito Internacional. O artigo 38 do estatuto da Corte Internacional de Justiça. Fontes contemporâneas de direito internacional.
Sugestões de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20ª edição (rev. e atual.), 2012, p. 146-211.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
VELASCO, Manuel Diez. Instituciones de Derecho Internacional Público. 15ª ed. Madrid: Tecnos, 2005, p. 113-129.
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AULA 8 (27/09) – DIREITO DOS ATOS INTERNACIONAIS E O DIREITO BRASILEIRO I
Conceito de ato internacional. Classes de atos internacionais. Requisitos de existência, validade e eficácia dos atos internacionais. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Incorporação dos atos internacionais no direito interno dos Estados. O processo brasileiro de integração desses atos. Interpretação dos atos internacioanais e hipóteses de nulidade.
Sugestões de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20ª edição (rev. e atual.), 2012, p. 156-176.
PELLET, A.; DAILLER, P.; DINH, N. Q. Direito Internacional Público. 2ª ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
Convenção de Viena de Direito dos Tratados de 1969.
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AULA 09 (04/10) – DIREITO DOS ATOS INTERNACIONAIS E O DIREITO BRASILEIRO II
Conceito de ato internacional. Classes de atos internacionais. Requisitos de existência, validade e eficácia dos atos internacionais. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Incorporação dos atos internacionais no direito interno dos Estados. O processo brasileiro de integração desses atos. Interpretação dos atos internacioanais e hipóteses de nulidade.
Sugestão de Leitura
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 99-171
CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 251-302.
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AULA 10 (11/10) – DIREITO DOS ATOS INTERNACIONAIS E O DIREITO BRASILEIRO III
Conceito de ato internacional. Classes de atos internacionais. Requisitos de existência, validade e eficácia dos atos internacionais. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Incorporação dos atos internacionais no direito interno dos Estados. O processo brasileiro de integração desses atos. Interpretação dos atos internacioanais e hipóteses de nulidade.
Sugestão de Leitura
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
Texto para fichamento:
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 99-171
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AULA 11 (18/10) – APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL I: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS E DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Conceito de responsabilidade internacional do Estado. Conceito de ato ilícito internacional. A Cláusula Calvo. Responsabilidade internacional, ius cogens e obrigações erga omnes. Responsabilidade Internacional diferenciada por violação do ius cogens.
Sugestão de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20ª edição (rev. e atual.), 2012, p. 822-883.
Draft articles on the responsibility of international organizations, with commentaries in Yearbook of the International Law Commission, 2011, vol. II, Part Two;
Draft articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts, with commentaries in Yearbook of the International Law Commission, 2001, vol. II, Part Two;
CARVALHO RAMOS, André de. Responsabilidade Internacional por violação de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 57-89.
Casos de Tribunais Internacionais:
Barcelona Traction, Light and Power Company, Limited, Judgment, I.C.J. Reports 1970;
South West Africa Cases (Ethiopia v. South Africa; Liberia v. South Africa), Preliminary Objections, Separate Opinion of Judge Jessup, Judgment of 21 December 1962: I.C. J. Report; 1962;
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AULA 12 (25/10) – APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL II: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO INTERNACIONAL
Meios de solução de controvérsias no Direito Internacional. Os meios pacíficos, coercitivos e jurídicos.
Sugestão de Leitura
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 29-100.
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AULA 13 (01/11) – APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL III: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO INTERNACIONAL
Aula 13 (01/11): Os tribunais internacionais. A jurisdicionalização do Direito Internacional.
Texto para Fichamento
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 100-156.
Sugestão de Leitura
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 29-100.
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A prova final e a prova substitutiva serão marcadas pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado.
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Artigo pra a Mostra de produção acadêmica textual, a ser realizada no próximo semestre
Os artigos deverão ter entre 2 e 5 laudas, com margem 2,5, fonte "times new roman", tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas e sem espaço entre parágrafos;
* Cada artigo deverá utilizar ao menos 10 referências bibliográficas, sendo que desas 10 ao menos 5 deverão ser de doutrina estrangeira;
* Tema: Os alunos poderão escolher (1) temais gerais que correspondem aos tópicos da disciplina conforme consta no moodle (ex: sujeitos, fontes, princípios) ou realizar resenha de algum livro de Direito Internacional Público, com a exceção de manuais;
* Forma de entrega: via moodle, até 23h59 do dia em que for realizada a prova final.
* Serão utilizados dispositivos anti-plágio para verificação da autenticidade dos artigos enviados.
* Os artigos são individuais.