Programação
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1 – OBJETIVOS DA DISCIPLINA
a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e as leis que solucionam os conflitos;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização dos princípios, das fontes de direito internacional e de direito interno em relação aos problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro;
f) A disciplina objetiva iniciar a análise, de forma crítica, das mais importantes e referenciais obras e escolas do Direito Internacional Público, que ao longo da histórica buscaram interpretar o fundamento do Direito Internacional.
2 - METODOLOGIA
As aulas ministradas pelo professor serão complementadas com leitura doutrinária, leitura de legislação e leitura de jurisprudência. Textos serão enviados periodicamente aos alunos para que seja possível a realização de debates sobre a matéria. Busca-se, assim, uma leitura crítica sobre o conteúdo passado em aula e a conexão da matéria com acontecimentos atuais.
3 - AVALIAÇÃO
A avaliação da disciplina será composta de:
- Uma prova escrita, no valor de 8.0 (oito) pontos;
- composição de um artigo pra a Mostra de produção acadêmica textual, a ser realizada no segundo semesntre, no valor de 2.0 (dois) pontos;
Composição da nota: 8,0 (prova) + 2,0 (Artigo para mostra) = 10,00
Além disso, será oferecida a oportunidade dos alunos complementarem sua avaliação com pontos extras, que serão acrescidos à média dos alunos ao final do fechamento do semestre (após a segunda prova).
- 0,5 (meio ponto) para participação na viagem para Santos, a ser organizada pela coordenação do Centro de Estudos em Direito do Mar (CEDMAR);
- 0,5 (meio ponto) para presença em palestras e seminários no decorrer do semestre, divulgadas oportunamente;
O controle nas atividades "extras" será feito por meio de lista de presença.
4 - CALENDÁRIO DE PROVAS
Prova parcial: 18/04
A prova final será marcada pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado.
A prova substitutiva será marcada pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado.
5 - ORIENTAÇÃO PARA AVALIAÇÕES
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em participação em classe e nas provas;
Pedidos de prova substitutiva deverão ser devidamente instruídos com a documentação probante da impossibilidade de comparecimento na data da avaliação;
Não serão deferidos pedidos de alteração de data de prova.
Para os(as) alunos(as) que fizerem solicitação, para fins diversos, serão concedidas cartas de recomendação, assinadas pelo Professor Wagner, desde que o(a) solicitante tenha obtido, ao final do semestre, média superior a 8,0 (oito pontos).
6 - ORIENTAÇÃO PARA O ARTIGO
* Os artigos deverão ter entre 2 e 5 laudas, com margem 2,5, fonte "times new roman", tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas e sem espaço entre parágrafos;
* Cada artigo deverá utilizar ao menos 10 referências bibliográficas, sendo que desas 10 ao menos 5 deverão ser de doutrina estrangeira;
* Tema: Os alunos poderão escolher (1) temais gerais que correspondem aos tópicos da disciplina conforme consta no moodle (ex: sujeitos, fontes, princípios), (2) temas específicos utilizados na prova parcial da disciplina ou (3) realizar resenha de algum livro de Direito Internacional Público, com a exceção de manuais;
* Os artigos poderão ser entregues de duas formas:
1. Poderão ser enviados eletronicamente para o e-mail dos monitores até 23:59 do dia 09/06 (data da prova para os alunos da turma noturna) e até 23:59 do dia 14/06 (data da prova para os alunos da turma do diurno).
2. Poderão ser entregues impressos na ocasião da prova final: dia 09/06 (data da prova para os alunos da turma noturna) e dia 14/06 (data da prova para os alunos da turma do diurno).
* Serão utilizados dispositivos anti-plágio para verificação da autenticidade dos artigos enviados.
* Os artigos são individuais.
7 - ATENDIMENTO A ALUNOS
Os alunos poderão solicitar atendimento individual do Professor Wagner Menezes, às segundas-feiras, das 9 às 10h da manhã e das 20 às 21h, a ser realizado no Direito Internacional e Comparado, mediante agendamento prévio.
Para efetuar agendamento, basta entrar em contato com os monitores da disciplina.-
Trabalho final da disciplina de DIPII.
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AULA INAUGURAL PARA TODOS OS ANOS (15/02) - INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2016 (1º SEMESTRE)
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AULA 1 (22/02) – Introdução ao tema do semestre: PLURALIZAÇÃO TEMÁTICA DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO
Histórico. Fundamentos do direito internacional clássico e contemporâneo. Conceitos e Princípios. Fontes.
Pós-1945 (ONU). Agenda Internacional. Juridificação e jurisdicionalização do direito internacional contemporâneo.Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público de Direito Internacional Público. 18ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, pp. 44-140 (item 1.1. "estudo da evolução histórica" e item 1.2. "fundamento e normas cogentes").
RODRIGO, Ángel J.; GARCÍA, Caterina. Unidade e pluralismo en el Derecho Internacional Púclico y en la comunidad internacional. Madrid: Tecnos, 2013, pp. 32-355.Leitura complementar:
ABASS, Ademola. Complete International Law. New York: Oxford University Press, 2012, p.1-23. (fundamentos e noções introdutórias sob o direito internacional na atualidade)
MENEZES, Wagner. Ordem Global e Transnormatividade. Ijuí: Editora Unijuí, 2005.__________. Tribunais Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2013, p.67- 83. (tópicos: O desenvolvimento da ideia de jurisdição internacional e o mundo pós- Segunda Guerra Mundial e a ideia remanescente do respeito ao Direito Internacional.)
Legislação:
Carta da ONU (preâmbulo e texto).Sugestão de filmes e vídeos:
- Alemanha, ano zero / Germania, anno zero (1948) de Roberto Rosselini.
- Hiroshima, mon amour (1959) de Alain Resnais.
- O julgamento de Nuremberg / Judgment at Nuremberg (1961) de Stanley Kramer.
- Hannah Arendt (2012) de Margarethe Von Trotta.
- Courts and Tribunals: http://legal.un.org/avl/ls/courtsandtribunals.html (UN Audiovisual Library of International Law) -
AULA 2 (29/02) – EXPANSÃO CRIATIVA INSTITUCIONAL DO DIREITO INTERNACIONAL: AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Noções básicas de Direito Internacional. Organizações internacionais de vocação universal. ONU, OMC e OIT. Organizações Regionais: OEA, MERCOSUL e UE. ONGS. Papel das organizações internacionais no direito internacional contemporâneo.
Leitura de apoio:
DIEZ DE VELASCO, Manuel. Instituciones de Derecho Internacional Público. 18ª Ed. Madrid: Tecnos, 2013, páginas 358-380.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, páginas 573-611.
Leitura complementar:
Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG). A palavra do Brasil nas Nações Unidas. Brasília, Instituto Rio Branco, 1995.
ABASS, Ademola. Complete International Law. New York: Oxford University Press, 2012, pp.189-235.( Teoria Geral das Organizações Internacionais)
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das Organizações Internacionais. 5ª ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey , 2012, p. 7-53. (capítulo: Nações Unida: personalidade juridica, interpretação de poderes -literal inerente, implícitos- e delimitação de competências.Sugestão de Jurisprudência:
Reparação de Danos Sofridos a serviço das Nações Unidas (Caso Bernadotte) (Corte Internacional de Justiça, 1949)Sugestão de filmes e vídeos:
- A intérprete / The interpreter (2005) de Sydney Pollack.
- Miradas sobre el Mercosur (2011) de Bertrand Le Fur. Visualização online: http://polomercosur.org/galeria-multimedia/
- E-team (2014) de Katy Chevigny and Ross Kauffman.
-International Organizations: http://legal.un.org/avl/ls/intlorganizations.html (UN Audiovisual Library of International Law) -
AULA 3 (07/03) – A REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS: UM TEMA PERMANENTEMENTE PRESENTE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
O papel da Organização das Nações Unidas no Direito Internacional contemporâneo. Os motivos que ensejam a reforma dessa Organização. Contexto e propostas de reforma. A reestruturação do Conselho de Segurança. O papel da Organização das Nações Unidas enquanto foro de discussão.
Leitura de apoio:
MENEZES, Wagner. Reforma da Organização das Nações Unidas: Perspectivas e Proposições a partir do Direito Internacional. In: Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional: o Brasil no Mundo que vem aí - Seminário: A Reforma da ONU. Brasília: Instituto Rio Branco, FUNAG, 2006, p. 211-268.
Leitura complementar:
CASELLA, Paulo Borba. Reforma da ONU, pós Kelsen. In: Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional: o Brasil no Mundo que vem aí - Seminário: A Reforma da ONU. Brasília: Instituto Rio Branco, FUNAG, 2006, p. 143-210.ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 18ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, pp. 416-438 (item 3.1.1. "a Organização das Nações Unidas").
Sugestão de filmes e vídeos:
- A informante / The whistleblower (2010) de Larysa Kondracki.
- Adeus, Lênin! / Good bye, Lenin! (2003) de Wolfgang Becker.
- Promessas de um novo mundo / Promises (2001) de Goldberg. -
Consolidação da proteção internacional dos Direitos Humanos. Teoria Geral dos Direitos Humanos: fundamento e características. Sistema universal de proteção. Sistemas regionais de proteção: europeu, americano e africano. O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 18ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010, páginas 450-534. (item 4 "ser humano no direito internacional")
CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 2ª São Paulo: Saraiva, 2012, páginas 49-62. (em anexo)
Leitura complementar:
ABASS, Ademola. Complete International Law. New York: Oxford University Press, 2012, pp. 675-722.RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118. (em anexo)
Sugestão de leitura de documento internacional:
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sugestão de filmes e vídeos:
- A história dos Direitos Humanos: https://www.youtube.com/watch?v=uCnIKEOtbfc
- Tempos modernos / Modern Times (1936) de Charles Chaplin.
- Deus ama Uganda / God loves Uganda (2013) de Roger Ross Williams.
- Flor do deserto / Desert flower (2009) de Sherry Hormann.
- Human Rights: http://legal.un.org/avl/ls/humanrights.html (UN Audiovisual Library of International Law) -
SEMANA SANTA
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AULA 5 (28/03) INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Consolidação da proteção internacional dos Direitos Humanos. Teoria Geral dos Direitos Humanos: fundamento e características. Sistema universal de proteção. Sistemas regionais de proteção: europeu, americano e africano. O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Leitura de apoio
CARVALHO RAMOS, André de. Processo Internacional de Direitos Humanos. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 213- 247. (em anexo)
Leitura complementar
CANÇADO TRINDADE. Antônio Augusto. Las cláusulas pétreas de la protección internacional del ser humano: El acceso a la justicia internacional y la intangibilidad de la jurisdicción obligatoria de lós tribunales internacionales de derechos Humanos. In: O Direito Internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, pp.537-623.
CARVALHO RAMOS, André de. O Brasil no banco dos réus: dez anos do reconhecimento da jurisdição obrigatória da corte interamericana de direitos humanos. Boletim IBCCRIM, 2008, v. 16, páginas 11-12. (em anexo)Casos envolvendo o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Caso Garibaldi
Caso Nogueira de Carvalho
Caso Escher
Caso Gomes Lund
Caso Ximenes Lopes
Sugestão de filmes e vídeos:
- Silêncio das inocentes (2010) de Ique Gazzola.
- O ano em que meus pais saíram de férias (2006) de Cao Hamburguer.
- 500 - os bebês roubados pela Ditadura argentina / Los 500 bebés robados de la Dictadura (2013) de Alejandro Valentí.
- No (2012) de Antonio Skármeta. -
Histórico e desenvolvimento: Cruz Vermelha; Batalha de Solferino; Conferências de Paz da Haia; Convenções de Genebra. Princípio da não intervenção versus Direito Internacional Humanitário. O uso da força para fins humanitários. Direito humanitário versus Direito da guerra. Desafios do Direito Internacional Humanitário na contemporaneidade.
Leitura de apoio:
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2008, p. 216-236.
SWINARSKI, Christophe. Direito Internacional Humanitário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990, p. 17-53.
Leitura complementar:
MANI, V.S. Humanitarian intervention today. Recueil des Cours de l' Academie de la Haye, V. 313, 2005 , pp. 9-323.Sugestão de filmes e vídeos:
- Hotel Ruanda / Hotel Rwanda (2004) de Terry George.
- Em um mundo melhor / Hævnen (2010) de Anders Thomas Jensen.
- O último rei da Escócia / The last King of Scotland (2006) Kevin MacDonald.
- Prosecutor (2010) de Barry Stevens.
- Daniel Fransen, Pre-trial judge: Can victims participate in proceedings before the Special Tribunal for Lebanon? How? http://www.stl-tsl.org/action/home
- About Rafik Hariri assassination https://www.youtube.com/ watch?v=YGEtnLQ-Y1I
-Criminal Law and Procedure: http://legal.un.org/avl/ls/criminallaw.html (UN Audiovisual Library of International Law) -
Histórico do tema. Convenção de Genebra de 1949. Tribunal de Nuremberg e Tribunal de Tóquio: análise crítica. Tribunais Internacionais para a antiga Iugoslávia e Ruanda e sua relação com o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Tribunal Penal Internacional: criação, estrutura, competência e relação com a Organização das Nações Unidas.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 18ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010, páginas 823-834. (itens 7.1.2.1.5, 7.1.2.1.5.1, 7.1.2.1.5.2 e 7.1.2.1.5.3)LEWANDOWSKI, Enrique. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Estudos avançados n.º 16, 2002, páginas 187-196.
Leitura complementar:
ABASS, Ademola. Complete International Law. New York: Oxford University Press, 2012, pp.555-605.BYERS, MICHAEL. A LEI DA GUERRA. PP: 143-183 (em anexo)
Leitura de legislação:
Estatuto de Roma
Leitura de casos:
Caso do Tribunal Penal para Ex-Iuguslávia:
Caso Vlatimir Dodevic (Jan/2014)
Caso do Tribunal Penal Internacional:
Caso Lubanga (Jul/2012) -
Evolução histórica da proteção internacional do meio ambiente: Estocolmo 1972, Rio de Janeiro 1992, Agenda 21, Protocolo de Kyoto e Carta da Terra. Princípios e características. Instituições Internacionais específicas. Obrigações e Responsabilidade no Direito Internacional do Meio Ambiente.
Discussão proposta: A questão da água (Relatório da ONU)UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAM - UNEP. The UN-Water Status Report on the Application of Integrated Approaches to Water Resources Management. 2012.http://www.un.org/waterforlifedecade/pdf/un_water_status_report_2012.pdf
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 18ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010, páginas 661-800 (item 6 "Proteção Internacional do Meio ambiente")Leitura complementar:
ABASS, Ademola. Complete International Law. New York: Oxford University Press, 2012, pp.609-644.
AMARAL JR, Alberto do. Comércio Internacional e a proteção do meio ambiente. São Paulo: Atlas, 2011.
CASELLA, Paulo Borba. Direito Internacional dos Espaços. São Paulo: Atlas, 2009.
FITZMAURICE, Malgosia A.. International protection of thethe environment. Recueil des Cours de l' Academie de la Haye, V.293, 2001, pp. 9-488.Rodrigo, Ángel J.; Garcia, Caterina. "Unidad y Pluralismo en el Derecho Internacional Público y en la Comunidad Internacional”. Pp: 411-458 (arquivos orden publica e orden publica 2)
MEIRELLES, Elizabeth de Almeida. O princípio da precaução e o aporte de Guido Fernando Silva Soares. In: CASELLA, Paulo Borba [et al.] (orgs.) Direito Internacional, humanismo e globalidade: Guido Fernando Silva Soares: Amicorum Discipulorum Liber. São Paulo: Altas, 2008.
Sugestão de filmes e vídeos:
- Uma verdade inconveniente / An inconveniente truth (2006) de Davis Guggenheim.
- Conflito das águas / También la lluvia (2010) de Icíar Bollaín.
- Diamante de sangue / Blood Diamond (2006) de Edward Zwick.
- Environmental Law: http://legal.un.org/avl/ls/environmentallaw.html(UN Audiovisual Library of International Law).Jurisprudência:
Caso fundação trail;
Caso Mox Plant
Documento normativos:
Declarações e convenções em anexo
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Introdução Histórica ao Direito do Mar. Fundamentos do Direito do Mar. Regime Jurídico do Mar. O Direito do mar e sua relação com outras áreas do Direito Internacional. Jurisdição do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar.
Leitura de apoio:
MENEZES, Wagner. Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição jurisprudencial.In BEIRÃO, André e PEREIRA. Brasília: FUNAG, 2014;
RANGEL, Vicente Marotta. A problemática contemporânea do direito do mar. In: BRANT, Leonardo Nemer Caldeira.. (Org.). O Brasil e os novos desafios do direito internacional. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v., p. 323-339.
Leitura complementar:
ABASS, Ademola. Complete International Law. New York: Oxford University Press, 2012, pp.321-343.
MENEZES, Wagner. Direito do Mar: desafios e perspectivas. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
Caso do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar:
Holanda v. Rússia (Embarcação do Greenpeace apreendida) (Nov/2013)
Sugestão de filmes e vídeos:
- O grande milagre / Big miracle (2012) de Ken Kwapis.
- Capitão Phillips / Captain Phillips (2013) de Paul Greengrass.
-Law of the Sea: http://legal.un.org/avl/ls/lawofthesea.html (UN Audiovisual Library of International Law). -
AULA 11 e 12 (16/05 e 23/05) DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO: REGIONALISMO, UNIVERSALISMO E BLOCOS ECONÔMICOS
Teoria Geral das Organizações Internacionais de Integração e Cooperação Econômica. América. África. Europa. Ásia. Países Árabes. Breve introdução sobre a integração normativa no MERCOSUL. Breve introdução sobre o Direito Comunitário (UE). O novo .
A construção do sistema multilateral de comércio: evolução histórica GATT - OMC. Os diversos acordos e temas inseridos no sistema multilateral de comércio. Princípios basilares do sistema multilateral de comércio. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Os acordos regionais de comércio e sua relação com a OMC. Os novos temas e desafios na OMC.
Leitura de apoio:DWORKIN, Ronald. A New philosophy of international law
Leitura complementar:CONSULTATIVE BOARD to the WTO Director-General. The Future of the WTO: Advancing Institutional Challenges in the New Milenium (Sutherland Report). Geneva: WTO, 2004.
MERCADANTE, Araminta de Azevedo [et al.] (org.). Blocos econômicos e integração na América Latina, África e Ásia. Curitiba: Juruá, 2006.
PRAZERES, Tatiana Lacerda. A OMC e os Blocos Regionais. São Paulo: Aduaneiras, 2008.CASELLA, Paulo Borba. Direito da integração. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
CELLI JUNIOR, Umberto et al. MERCOSUR in South-South Agreements: In the middle of two models of regionalism. UNCTAD Virtual Institute, USP - FLACSO Joint Research Project Analysis of South-South Cooperation in Trade, set. 2010. Disponível em: http://www.iadb.org/intal/intalcdi/PE/2011/08164.pdf.
INTERNATIONAL LAW COMMISSION. Fragmentation of International Law: difficulties arising from the diversification and expansion of international law. A/CN/4/L.682, 2006.
JACKSON, John H. The Jurisprudence of GATT and the WTO. 1a ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.
MENEZES, Wagner. Direito Internacional na América Latina. Curitiba: Juruá, 2008
SEIDL-HOHENVELDERN, I.. International economic law: general course on public international law. Recueil des Cours de la Academie de l'Haye, V. 198, 1986, p.9-264.
THORSTENSEN, Vera. OMC - Organização Mundial do Comércio: As Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de Negociações Multilaterais. 2ª ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
Sugestão de filmes e vídeos:
- Syriana - A indústria do petróleo / Syriana (2005) de Stephen Gaghan.
- International Economic Law: http://legal.un.org/avl/ls/intleconomiclaw.html(UN Audiovisual Library of International Law).Documentos:
Princípios da Unidroit
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OMC e Organizações Internacionais voltadas para a integração econômica.
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AULA 13 (30/05) GLOBALIZAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE: OS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL NO CENÁRIO ATUAL
Teorias da Globalização. Desenvolvimento do tema. A relação da Globalização com o Direito Internacional Contemporâneo. Perspectivas para o Direito Internacional no século XXI.
Leitura de apoio:
MENEZES, Wagner. Ordem Global e Transnormatividade. Ijuí: Editora Unijuí, 2005, pp. 39-114.
Leitura Complementar
MENEZES, Wagner. O direito internacional contemporâneo e a teoria da transnormatividade. In DIREITO, Carlos Alberto Menezes. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. PEREIRA, Antônio Celso Alves (organizadores). Novas Perspectivas do Direito Internacional Contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Celso D. de Albuquerque Mello. Renovar, Rio de Janeiro, 2008, p. 961-1004. (anexo)
________. Tribunais Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 83-100O Direito entre a modernidade e a globalização ( capítulos 5 e 6) (anexo)
PELLET, Alain. L'adaptation du droit international aux besoins changeants de la société internationale (conférence inaugurale, session de droit international public.) Recueil des Cours de l' Academie de la Haye, 2007.
Sugestão de filmes e vídeos:
- Batalha em Seattle / Battle in Seattle (2007) de Stuart Townsend.
- The Economics of Happiness (2011) de Helena Norberg-Hodge.
- O Paraíso, agora! / Paradise now (2005) de Hany Abu-Assad.
- Globalização, Milton Santos - O mundo global visto do lado de cá: https://www.youtube.com/watch?v=-UUB5DW_mnM -
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Prova parcial: 18/04
A prova final será marcada pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado.
A prova substitutiva será marcada pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado.
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* A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em participação em classe e nas provas;
* Pedidos de prova substitutiva deverão ser devidamente instruídos com a documentação probante da impossibilidade de comparecimento na data da avaliação;
* Não serão deferidos pedidos de alteração de data de prova.
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* Os artigos deverão ter entre 2 e 5 laudas, com margem 2,5, fonte "times new roman", tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas e sem espaço entre parágrafos;
* Cada artigo deverá utilizar ao menos 10 referências bibliográficas, sendo que desas 10 ao menos 5 deverão ser de doutrina estrangeira;
* Tema: Os alunos poderão escolher (1) temais gerais que correspondem aos tópicos da disciplina conforme consta no moodle (ex: sujeitos, fontes, princípios), (2) temas específicos utilizados na prova parcial da disciplina ou (3) realizar resenha de algum livro de Direito Internacional Público, com a exceção de manuais;
* Os artigos deverão ser enviados eletronicamente para o e-mail dos monitores até 23:59 do dia 06/06.
* Serão utilizados dispositivos anti-plágio para verificação da autenticidade dos artigos enviados.
* Os artigos são individuais. -
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