PRI5085 - A influência da China no Direito Internacional: teorias e esferas normativas (2026)

O curso tem por objetivo mapear, compreender e interpretar os principais movimentos da China na formação dos elementos fundamentais do direito internacional público, notadamente no que tange à construção e evolução das fontes primárias do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, a saber: (i) negociação e assinatura de tratados internacionais, (ii) formação do costume internacional e (iii) interpretação dos princípios gerais de direito. Além disso, o projeto busca mapear a atuação da China nos principais órgãos judiciais internacionais, bem como a influência daquele país na construção doutrinária e teórica do direito internacional, com o objetivo de desvendar possíveis estratégias, narrativas e coerências normativas daquele país no seu processo de inserção e projeção global. O curso, visando a estimular o desenvolvimento de pesquisas correlatas, será conduzido por meio de seminários, idealmente contando com a participação de especialistas, acadêmicos e representantes governamentais, entre outros.