BRI0053 - A Dimensão Política da Proteção aos Direitos Humanos (2025)

Esta disciplina introduz os alunos à política da proteção internacional aos direitos humanos, com um
enfoque para questões de “enforcement,” desenho e eficácia do regime. O curso está organizado em
torno de cinco temas: 1. O estudo científico da proteção aos direitos humanos, em que pesquisadores
analisam a questão da proteção aos direitos humanos a partir de paradigmas das ciências sociais. Em
foco a evolução histórica do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e as bases teóricas
para o estudo científico do tema. 2. Teoria, métodos e dados. Nessa parte do curso aprofundamos a
análise das abordagens teóricas e exploramos os desafios metodológicos, assim como os dados
disponíveis para a realização de estudos empíricos sobre a proteção aos direitos humanos ao longo do
tempo e em diferentes lugares. 3. Democracia e democratização. Aqui serão analisadas as
consequências de mudanças de regime político para o nível de proteção aos direitos humanos. A ideia
de que esses processos sempre levam a resultados positivos será colocada em xeque. 4. O direito
internacional dos direitos humanos. 5. Papel da política doméstica: instrumentos e limitações do
“compliance.” A seção mobiliza o paradigma racionalista para explorar incentivos ao cumprimento
voluntário das obrigações contraídas pelos Estados.