VPS5710 - Introdução à Análise Microbiológica de Alimentos (2020)

Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.

Observem em particular:

1. qual órgão aprova a Portaria?
2. qual a abrangência deste ato normativo ("quem" está sujeito a esta norma, ou seja, que deve obedecê-la)?
3. leia o texto da norma, apesar da leitura ser muito chata, o conteúdo é muito interessante.