DDP5203 - Direito Penal IV

apenas um exemplo do uso do equivalente da lei de Economia popular. No Brasil, houve apreensão de respiradores em Jundiaí, mas a decisão foi revogada. Também parece que houve autuação de farmácias que vendiam alcool gel em preços elevados. Há muitas prisões por fabricar alcool gel adulterado, mas nesse caso o delito deve ser de natureza diversa.