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DPM0426 - Direito Penal e Gênero (2019)
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DPM0426.2019
MATERIAL EXTRA DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS
Lei n. 11.108/05 - Lei do Acompanhante
Lei n. 11.108/05 - Lei do Acompanhante
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Lei 11.108-05 - LEI DO ACOMPANHANTE NO PARTO.pdf
◄ Ley Organica sobre El Derecho de las Mujeres a uma Vida Libre de Violencia (Venezuela)
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Avisos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA VISITA A ÓRGÃO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Relatório 54/01, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, referente ao Caso 12.051 (Maria da Penha Maia Fernandes)
Apelação Criminal 51.700/3, do TJMG - 1º ED
Reportagem - Presença de delegacias de atendimento à mulher faz índices de violência doméstica caírem
Convenção de Belém do Pará
Autos de Lesão Corporal
Participação de Débora Diniz na Audiência Pública sobre Descriminalização do Aborto até a 12a semana de gestação
Artigo "Descriminalizar é salvar vidas"
Artigo "Feminicídio da igualdade"
SLIDES - AULA DIA 15/8
SLIDES - AULA DIA 29/8
CASO GONZALEZ Y OTRAS (“CAMPO ALGODONERO”) VS. MEXICO
CONFERÊNCIA DE BEIJING DE 1995
Lei argentina n. 25.929, de 2004 (Lei do Parto Humanizado)
MATTAR, Laura Davis; DINIZ, Carmen Simone Grilo. Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres.Interface (Botucatu), Botucatu , v. 16, n. 40, p. 107-120, Mar. 2012.
Lei argentina n. 26.485 (Lei de proteção integral às mulheres)
Ley Organica sobre El Derecho de las Mujeres a uma Vida Libre de Violencia (Venezuela)
Relatório CPMI Esterilização em Massa no Brasil
LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
DECISÃO TJSP - LAQUEADURA FORÇADA
Artigo de Oscar Vilhena Vieira, na Folha de São Paulo: "Justiça, ainda que tardia"
NOTÍCIA NEXO - sobre a cirurgia à qual foi submetida Janaína Aparecida Quirino
NOTÍCIA THE INTERCEPT - sobre o caso da Janaína Aparecida Quirino
NOTÍCIA JUSTIFICANDO - sobre o caso da Janaína Aparecida Quirino
STF - HC 124.306/RJ (atipicidade do aborto realizado até a 12a semana de gestação)
DOCUMENTÁRIO "UMA HISTÓRIA SEVERINA"
Artigo de Débora Diniz, no Estado de São Paulo: "Uma história Severina"
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO - PARTE 1
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO - PARTE 2
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO - PARTE 3
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO - PARTE 4
Pesquisa - Fundação Perseu Abramo e SESC - MULHERES BRASILEIRAS E GÊNERO NOS ESPAÇOS PÚBLICO E PRIVADO - 2010
CEJUS - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FATAL - O PROBLEMA DO FEMINICÍDIO ÍNTIMO NO BRASIL
RELATÓRIO FINAL CPMI VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Wânia Pasinato – Femicídios e as mortes de mulheres no Brasil
MAPA DE ASSASSINATOS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL EM 2017
ITTC - RELATÓRIO MULHERES EM PRISÃO
Ana Gabriela Mendes Braga - Entre a soberania e a lei e o chão da prisão - a maternidade encarcerada
STF, Plenário, ADI 4.424/DF, Rel. Min. Marco Aurélio
Relatório Analítico Propositivo - Entre práticas retributivas e restaurativas - a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Jucidiário
Secretaria Especial de Politica para as Mulheres - Instrumentos internacionais de direitos das mulheres
ESTUDO DIRIGIDO 1
ESTUDO DIRIGIDO 2
ESTUDO DIRIGIDO 3
ESTUDO DIRIGIDO 4
ESTUDO DIRIGIDO 5
ESTUDO DIRIGIDO 6
ENTREGA DO RELATÓRIO
FOLDER AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SIGILO MÉDICO E O RESPEITO À AUTONOMIA DAS MULHERES
Relatório CPMI Esterilização em Massa no Brasil ►