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Direito Financeiro e Políticas Públicas
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2015
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DEF0266 - 2015210
SEMINÁRIO DE PREPARAÇÃO- CASO 2
Caso 2
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◄ CONTI, José Mauricio; CARVALHO, André C. Direito financeiro e direito à moradia: a concretização mediante a judicialização.
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Fórum de notícias
Programa da Disciplina
Trabalho Final
DALLARI, Sueli Gandolfi. A construção do direito à saúde no Brasil e
NUNES, José. Avelãs; SCAFF, Fernando Facury. Os tribunais e o direito à saúde.
PINTO, Élida Graziane. Financiamento dos direitos à saúde e à educação. Uma perspectiva constitucional.
PINTO, Élida Graziane. Financiamento dos direitos à saúde e à educação. Uma perspectiva constitucional. 80-144
PINTO, Élida Graziane. Financiamento dos direitos à saúde e à educação. Uma perspectiva constitucional. 13-36
CASO 1
Grupos
Grupos DRU
CUNHA, Sérgio Sérvulo. Direito à moradia. In Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 32, n. 127, jul-set 1995, pp. 49-54.
SARLET, Ingo W. O direito fundamental à moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. In Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado – RERE, Salvador, IBDP, n. 20, dez2009-jan 2010.
CONTI, José Mauricio; CARVALHO, André C. Direito financeiro e direito à moradia: a concretização mediante a judicialização.
Moradia popular patina, e gasto de bolsa-aluguel sobe 44% com Haddad
Prefeitura diz que controla bolsa e aguarda verba federal
Morador faz 'malabarismo' após atraso de bolsa
Grupos Educação
CONTI, José Mauricio. O orçamento público e o financiamento da educação no Brasil
PINTO, Élida Graziane. Financiamento dos direitos à saúde e à educação. Uma perspectiva constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 13-36, p. 80-144 e p. 175-251. Pp.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Os Estados e o direito à educação na Constituição de 1988. Comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Caso 3
Moradia popular patina, e gasto de bolsa-aluguel sobe 44% com Haddad ►