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Princípios Constitucionais Penais Aplicados (2017)
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DPM5998-1
5/5 - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
TRF4 – Apelação Criminal nº 2004.70.01.0096263/PR
TRF4 – Apelação Criminal nº 2004.70.01.0096263/PR
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MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito.
SOUZA, Carlos Aurelio Mota de. Segurança Jurídica e Jurisprudência.
GARCEZ NETO, Martinho. Função criadora da jurisprudência.
YACOBUCCI, Guillermo J.. El sentido de los princípios penales.
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SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade.
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SÜB, Franck. El trato actual del mandato de determinacion.
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PALAZZO, Francesco. Introduzione ai princìpi del diritto penale.
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SABOYA, Keity. Ne bis in idem.
Tribunal Constitucional da Espanha. STC 2/1981
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Caro Coria, Dino Carlos. Ne bis in idem no Tribunal Constitucional do Peru.
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LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais.
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Costa, Alexandre Araújo. O controle de racionalidade no direito comparado. Brasília: Thesaurus, 2008.
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GUZMÁN DALBORA, José Luís. La insignificancia
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