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O curso pretende proporcionar ao aluno um profundo estudo da jurisprudência constitucional
brasileira sobre princípios penais a partir da Constituição de 1988. O desenvolvimento dessa
jurisprudência em nossos tribunais, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, será examinado
de forma crítica, à luz dos trabalhos doutrinários sobre o assunto, bem como por meio de
comparação com decisões de cortes constitucionais de outros países. Serão objeto de
estudo diversas decisões paradigmáticas sobre os princípios penais estampados na
Constituição Federal, com especial atenção aos diferentes votos dos Ministros e às
discussões na sessão de julgamento. Ademais, o curso pretende também analisar como o
Supremo Tribunal Federal vem desempenhando seu papel na concretização dos princípios
constitucionais penais.
- Docente: Helena Regina Lobo da Costa
- Docente: Mariangela Gama de Magalhaes Gomes
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