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Princípios Constitucionais Penais Aplicados (2017)
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2017
FD
DPM
DPM5998-1
19/5 - PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
Supremo Tribunal de Justiça – Acórdão nº STJ 238/08.
Supremo Tribunal de Justiça – Acórdão nº STJ 238/08.
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SOUZA, Carlos Aurelio Mota de. Segurança Jurídica e Jurisprudência.
GARCEZ NETO, Martinho. Função criadora da jurisprudência.
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STF HC 42.958/SP
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SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade.
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SÜB, Franck. El trato actual del mandato de determinacion.
ALCÁCER GUIRAO, Rafael. El Derecho a la legalidad penal.
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MIR PUIG, Santiago. El principio de proporcionalidad.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no direito penal.
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SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade humana.
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DONINI, Massimo. El caso de la ignorancia invencible.
FEIJOO SÁNCHEZ, Bernardo José. Derecho penal de la culpabilidad y neurociencias.
PÉREZ MANZANO, Mercedes. El tempo de la conciencia y la libertad de decisión.
SÁNCHEZ-ANDRÉS, Juan Vicente. El espacio de la responsabilidad en el determinismo.
HIRSCH, Hans Joachim. Acerca de la actual discusión alemana sobre libertad de voluntad y derecho penal.
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SABOYA, Keity. Ne bis in idem.
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Caro Coria, Dino Carlos. Ne bis in idem no Tribunal Constitucional do Peru.
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LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais.
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Costa, Alexandre Araújo. O controle de racionalidade no direito comparado. Brasília: Thesaurus, 2008.
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