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DPC0525 - Tutela Jurisdicional dos Interesses Transindividuais (2024)
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DPC0525-1DI-2024
30/05 - Aula 9 - Processos Estruturais
FISS. As formas de justiça
FISS. As formas de justiça
Referências mencionadas em sala de aula.
Clique no link
As_formas_de_justica_Owen_Fiss.pdf
para ver o arquivo.
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Avisos
Programa
Caso do semestre - Seminários
Recomendações - Manuais
Escolha de grupo permanente
Prova final
Prova substitutiva
Gravação Aula 2021
FISS. A teoria política das ações coletivas
HENSLER, Deborah R. Class actions in context. In: ____; HODGES, Christopher; TZANKOVA, Ianika. Class Actions in Context: How Culture, Economics and Politics Shape Collective Litigation. EE Elgar, 2016.
SBDP. Ações coletivas no Brasil. Temas, atores e desafios da tutela coletiva
Seminário 1
Entrega - Seminário 1
Texto traduzido - HENSLER, Deborah R. Class actions in context.
FISS. Contra o acordo.
ASPERTI. Participação e representatividade no processo civil
COSTA. O controle judicial da representatividade adequada. Uma análise dos sistemas
Artigos - projetos de Lei de Ação Civil Pública - representatividade adequada
Seminário 2
Entrega - Seminário 2
GALANTER. Por que "quem tem" sai na frente.
Tiros em Columbine (2002) - Michael Moore
COSTA. A imediata judicialização dos direitos fundamentais sociais e o mínimo existencial
SOUZA. Política educacional. Suprema Corte dos EUA. Caso Brown vs. Board of Education
Seminário 3
Entrega - Seminário 3
CHAYES. The role of the judge in public law litigation
SABEL. SIMON. Minimalism and experimentalism in the administrative State
SABEL. SIMON. Destabilization Rights_ How Public Law Litigation Succeeds
2005. Acórdão_RE n. 436.996-SP_Creche_Santo André
ALMEIDA. Litígio estratégico e articulação entre jurisdições. O caso da guerrilha do Araguaia
CARDOSO. Ciclo de vida do litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos
COSTA. Acesso à justiça. Promessa ou realidade. Uma análise do litígio sobre creche
Seminário 4
Entrega - Seminário 4
Seminário Extra - Relação entre demandas individuais e coletivas - Fluid Recovery
Seminário Extra
PL 1641/2021
PL 4778/2020
PL 4441/2020
Watanabe, Kazuo. Relação entre demandas individuais e coletivas
Fernandes, Débora. Relação entre demandas individuais e coletivas: Projeto Cadernetas de Poupança
SILVA, Larissa Clare Pochmann da. Sistemas de vinculação das pretensões individuais ao julgamento coletivo.
CHAYES. The role of the judge in public law litigation ►