REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAÇÃO AERONÁUTICA Nº 141
Este regulamento estabelece normas, procedimentos e requisitos concernentes ao processo de concessão de autorização para funcionamento de escolas de preparação de pessoal para a aviação civil brasileira. Esta-belece, ainda, os padrões mínimos que devem ser atendidos pelas diferentes entidades para a homologação dos diversos cursos a serem ministrados, a saber:
(1) pilotos de avião e de helicóptero;
(2) instrutores de vôo de avião e helicóptero;
(3) mecânicos de manutenção aeronáutica, nas diferentes habilitações;
(4) mecânicos de vôo;
(5) despachantes operacionais de vôo; e
(6) comissários de vôo.
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