Mas e no Brasil, como fica?
A partir de meados dos anos 70, e com mais força durante os anos 80, a noção de direitos humanos foi crescendo no Brasil. Isso se deu devido ao contexto de Ditadura Militar vivida no país e as discussões sobre os direitos políticos — que no momento histórico envolvia tortura e a prisão política — e os direitos humanos. A Ditadura ocorreu entre os anos de 1964 e 1985.
Para isso defendiam-se os princípios da democracia, da participação política, da livre expressão. A defesa desses direitos foi associada ao fim do regime militar, à anistia política, ao fim da censura, ao fim da tortura a presos políticos e à sua posterior libertação. Nesse momento também se articulou a eleição de governadores em 1982 e a campanha das diretas, e legitimou-se a noção de participação popular.
Em 1988 ocorreu a quebra com o regime autoritário da Ditadura Militar, quando os direitos fundamentais, da vida, das liberdades civis, segurança, o direito de não ser acusado de forma arbitrária foram incorporados à Constituição Federal de 1988. O documento institucionalizou o regime democrático e os Direitos Humanos no Brasil.
A Constituição de 1988 foi o documento que mais incorporou os Direitos Humanos no país, o que trouxe grandes avanços para a garantia de direitos fundamentais para seus cidadãos e proteção dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira. Confira alguns trechos desse documento:
🤔 PARA REFLETIR: Direitos Humanos e Democracia, o que têm a ver?
A democracia é o único regime de governo que pode promover e proteger os Direitos Humanos. Isso acontece porque uma das principais funções da democracia é a proteção dos Direitos Humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, as oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural da sociedade. Os cidadãos têm os direitos expressos e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade.
Um exemplo de cidadania respeitando os Direitos Humanos:
Uma polícia que respeita os Direitos Humanos é capaz de estabelecer boas relações com a comunidade a quem serve. Essas relações saudáveis são importantes para aumentar a eficiência da própria polícia, pois favorecem o bom fluxo de informações na apuração dos atos criminosos.
