Comissão de Direitos Humanos

Parece que hoje o termo “Direitos Humanos” está em todos os lugares quando o assunto são direitos e liberdades: vemos nos jornais, em filmes, nas redes sociais, nas séries, nos memes, na conversa cotidiana. 

Muitos desses assuntos surgem por notícias de violação desses direitos, como a falta de saneamento básico, falta de educação, violência em países que estão em Guerra, violência policial e  muitos outros. Mas também é muito comum ouvir a fala que diz que os Direitos Humanos servem para defender bandidos. Você já deve ter ouvido as expressões: “Bandido bom é bandido morto”; “Você já visitou a família das vítimas para ver como estão?”. 

Vamos então pensar na seguinte situação:

Um homem é preso por tráfico internacional de drogas no aeroporto a caminho de Portugal. Ele foi condenado a cumprir pena mas se dizia inocente. Ficou 50 dias preso em Lisboa até que foi comprovado sua inocência.

Caso reportado pelo Globo em maio de 2019. Reportagem disponível aqui.

Agora, vamos refletir:

- Existe alguém mais ou menos certo nessas situações? 

- Deveríamos ter em nossa Constituição pena de morte para criminosos? 

- Mas e se o Estado condenar o suposto delinquente, mas esta condenação estiver equivocada e ele for inocente? 

- Como ter certeza que esta justiça é realmente devida?

De tanto ouvirmos falar sobre Direitos Humanos, achamos que sabemos o que esse conceito se trata, mas no fundo ficamos com a dúvida: o que eles são de fato? O que representam na minha vida e na vida dos cidadãos do meu país e do mundo? Quem ele defende? 

A expressão Direitos Humanos é muito ampla e representa muitos interesses envolvidos. 

Eles não foram feitos para pensar em casos específicos, na exceção, como nos exemplos acima ou ainda em quem mata alguém para roubar, em estupradores de crianças...

Em sua essência os Direitos Humanos estão fundados em direitos. Direito é algo que é justo, correto, íntegro. É aquilo que uma pessoa pode reivindicar para si desde que esteja dentro da lei e da justiça. 

Mas quem está na posição de estabelecer quem representa o “humano direito”: a vítima, o agressor, a polícia ou a opinião pública? Foi para que não se tenha dúvida sobre o que é direito e precisa ser respeitado que os países notaram a necessidade de um consenso sobre direitos invioláveis pertencentes a todos os seres humanos, sem exceção.

Dessa forma, a responsabilidade de dizer quem tem ou não direito à vida, à integridade física e psíquica, à liberdade, à dignidade humana, ao devido processo legal, à alimentação adequada, à água, à saúde, à educação, ao meio ambiente equilibrado, passou a ser desse conjunto de direitos que chamamos de Direitos Humanos. 

Por ser universal (abordaremos isso nos próximos tópicos) esse conjunto de Direitos foi elaborado justamente para garantir a proteção aos inocentes, para que a Justiça seja garantida a fim de que o cidadão tenha sempre um julgamento justo, feito por um juiz que ouça os argumentos de defesa e de acusação (com o mesmo cuidado e atenção) e, só então, formando sua convicção, julgue.