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DEF0416 - Direito Tributário I (2014, T23)
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AULA 10 (07/05)
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Indicações de leitura complementar disponíveis em .pdf (Aula 10)
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BARRETO, Aires F. Curso de direito tributário municipal. pp. 19-31 e p. 50 [14 p.]. .PDF
Souto Maior Borges - A Isonomia Tributária na Constituição Federal de 1988.PDF
TIPKE, Klaus. Princípio da igualdade e idéia de sistema no direito tributário. .PDF
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