Conteúdo da aula
Objetivos: retomar os conceitos da aula anterior, a partir da discussão dos textos, para sedimentar os conceitos estudados. Ao final da aula, as alunas e os alunos devem compreender noções fundamentais da história dos direitos humanos, incluindo dos processos de luta que lhes deram origem, bem como saber citar alguns dos principais tratados, convenções e leis. Devem também compreender os conceitos de exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos internacionais. Por fim, devem compreender, a partir de discussão, por que os tratados e convenções internacionais geralmente têm baixa efetividade.
Conteúdos:
· Retomada dos conceitos da aula anterior, a partir dos textos lidos.
· Noções históricas sobre os direitos humanos: a história das principais conquistas, as lutas que lhes deram origens, e os tratados, convenções e leis nas quais foram positivados.
· Direitos humanos internacionais: as noções de exigibilidade e justiciabilidade, e a baixa densidade normativa (soft law) dos tratados e cortes internacionais.
· Discussão de caso: retomada do caso Alyne Pimentel, para discussão sobre a efetividade.
Bibliografia sugerida:
· ESCRIVÃO FILHO, Antonio; SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Para um debate teórico-conceitual e político sobre os diretos humanos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016. Capítulo 1, item 1.1: Debate sobre o fundamento dos direitos humanos (páginas 13 a 35).
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