DPP9202 - Direito Previdenciário I (2023)

ATIVIDADE AVALIATIVA 2

A atividade deverá ser realizada em DUPLA. Favor escrever o nome e número USP da dupla na caixa de texto antes das respostas.

Caso

Maria, de 42 anos, é uma profissional autônoma, que trabalha como motorista de transporte escolar desde os 28 anos. Nunca teve registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Não possui companheiro. Possui 2 filhos, Gabriel, de 12 anos e Arthur, de 15 anos. Gabriel foi diagnosticado com Transtorno Obsessivo Compulsivo (CID F422) e Epilepsia (CID G40) ainda na infância e faz uso de medicamentos em razão de seu quadro de doença grave. A mãe de Maria reside na mesma casa e é dependente economicamente dela.

Responda as perguntas a seguir de acordo com a legislação previdenciária.

1. Maria é considerada segurada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)? Se sim, como ela se enquadra? E em qual categoria?
2. A inscrição de Maria no RGPS é automática? Explique.
3. No caso de falecimento de Maria, quem terá direito ao recebimento da pensão por morte? Explique.
4. Em relação à pensão por morte, qual é a duração desse benefício para os filhos? Explique.