QUESTÃO 2
Caio, proprietário de imóvel rural, desenvolve atividade de plantio de soja em área determinada. A plantação, contudo, a despeito de ter sido realizada com a melhor técnica de cultivo, motivou uma notificação do Ministério Público Federal, sob o argumento de que haveria impactos ambientais relevantes no assoreamento de rio que cruza o imóvel.
Perguntas:
a) Quais os fundamentos jurídicos que poderiam motivar a iniciativa do representante do Ministério Público para justificar a sua iniciativa? Quais os pedidos que poderiam ser por ele formulados? Justifique a resposta.
b) Quais os argumentos jurídicos poderiam ser utilizados por Caio para se eximir das responsabilidades a ele imputadas e também para se opor à pretensão do parquet, tal como formulada? Apresente fundamentos para a resposta de Caio e dê a eles a justificação pertinente.