Estudo Dirigido sobre o Documentário "Do lado de fora"
Aggregazione dei criteri
Aperto: martedì, 10 ottobre 2017, 00:00
Data limite: domenica, 15 ottobre 2017, 23:55
O art. 5º, XLV da CF estabelece que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. A partir do documentário “Do lado de fora” e da doutrina e jurisprudência penal, responda criticamente:
a) Por que é possível afirmar que referido dispositivo constitucional é observado no direito brasileiro?
b) Por que é possível afirmar que referido dispositivo constitucional não é observado no direito brasileiro?
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