DDP5202 - Direito Constitucional III - Controle e Processo Constitucionais (2022)

As disciplinas Direito Constitucional I, II, III, IV e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. Nesta etapa o discente deve compreender o processo de controle de constitucionalidade desenvolvido no sistema jurídico brasileiro. É dedicada atenção especial ao papel institucional do Supremo Tribunal Federal, mormente o de guardião da Constituição. Assim sendo, em desdobramento, é estudado, em suas linhas gerais, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas.