IAL5818 - Acesso à justiça na América Latina (2024)

O objetivo geral da disciplina é o de estudar e compreender o acesso à justiça na América Latina na atualidade. Como objetivos específicos, pretende-se: a) Debater as leituras teóricas, metodológicas e políticas referentes à diferentes abordagens do acesso à justiça; b) Discutir o estado atual do acesso à justiça na América Latina, sob diferentes aspectos e abordagens; c) Analisar criticamente as legislações nacionais e sua relação com o regramento internacional sobre o acesso à justiça e sua implementação na região.