Programação
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Neste arquivo, o conteúdo programático de cada aula do semestre, os métodos e formas de avaliação e a bibliografia básica e complementar do curso.
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Neste tópico avaliaremos as definições de Direito que foram formuladas por autores emblemáticos ao longo da história para chegarmos ao positivismo jurídico, característica do direito à partir do século XIX até os dias de hoje.
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Com este texto básico, vamos fazer um giro sobre a historiografia do Direito desde autores clássicos aproveitando suas conceituações para apresentar categorias jurídicas da atualidade.
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Vale a pena a leitura! A tarefa terá peso maior que as demais leituras sugeridas.
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A dimensão fática e valorativa da norma jurídica: a produção normativa (e observação do processo legislativo)
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Neste capitulo estudamos as dimensões do Direito, ou a tridimensionalidade do Direito
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As fontes institucionais do Direito: Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Executivo
As fontes formais do Direito e sua relação com a moral, a política e a justiça.
Observação do Poder Judiciário: o perito químico no processo judicial
Observação do Poder Administrativo: portarias administrativas e campo de atuação do perito criminal
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As diversas espécies normativas, seus destinatários, os efeitos jurídicos, densidade normativa, validade, interpretação sistemática (silogismos)
Normas gerais: Leis Especiais
Normas específicas: Decretos e Portarias Administrativas
Normas civis coletivas e individuais: conveções coletivas de trabalho contratos bilaterais-
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
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Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências
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Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5
º, inciso LVIII, da Constituição Federal. -
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências
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Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012
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Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
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1. O conteúdo da Constituição: direitos fundamentais e competências institucionais
2. O Poder constituinte: Fundamentos do poder constituinte originário e derivado.
3. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Nacionalidade e Cidadania
4. Garantias constitucionais: Remédios constitucionais.
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Ainda dentro do paradoxo entre Direito e Justiça, uma pequena análise dos objetivos e características do Estado de Direito e do Estado de Direito Constitucional.
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Conceito de Administração Pública. Ato administrativo. Organização administrativa. Poderes administrativos:
hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Uso e abuso de poder. Divisão de polícia. Limitações do
poder de polícia. Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Servidor público - conceito.