Kursthemen
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Sala de aula às 2as. feiras http://meet.google.com/xxz-dopv-fdw
Sala de aula às 3a. feiras http://meet.google.com/yfs-yedv-tba
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Aula expositiva: AIA e licenciamento ambiental no Brasil.
Objetivos da aula: (1) Descrever sucintamente como se deu a institucionalização da AIA no Brasil e sua relação com o licenciamento ambiental (2) Apresentar os principais requisitos legais para os estudos de impacto ambiental no Brasil.
Objetivos de aprendizagem: (1) Compreender como se deu a institucionalização da AIA no Brasil no contexto da legislação preexistente. (2) Entender como os principais componentes de um processo genérico de AIA estão representados nos requisitos legais brasileiros (3) Conhecer os principais requisitos para a elaboração de EIAs no Brasil. (4) Compreender o papel do EIA no licenciamento ambiental.
Atividades extraclasse: (1) Leitura da seção 2.5 do capítulo 2 (2) Visita a sites oficiais de licenciamento ambiental, como o Portal do LIcenciamento Ambiental Federal http://www.ibama.gov.br/laf/procedimentos-servicos/etapas-do-licenciamento-ambiental-federal (3) Leitura dos textos legais indicados abaixo (4) Para uma síntese dos requisitos legais, ver o verbete "Estudo de Impacto Ambiental" da Enciclopédia Jurídica da PUC https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/322/edicao-1/estudo-de-impacto-ambiental (5) O Portal Nacional do Licenciamento Ambiental http://pnla.mma.gov.br/ apresenta informação geral (desatualizada)
Alguns documentos legais:(1) Resolução Conama 1/86 http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=745(2) Resolução SMA-SP 54/04 https://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamento/documentos/2004_Res_SMA_54.pdf(3) Instrução Normativa Iphan no. 1/2015 sobre procedimentos administrativos nos processos de licenciamento ambiental http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/INSTRUCAO_NORMATIVA_001_DE_25_DE_MARCO_DE_2015.pdf(4) Instrução Normativa Funai no. 2/2015 sobre procedimentos administrativos nos processos de licenciamento ambiental http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cglic/pdf/IN%2002-30%20de%20marco%20de%202015-%20Licenciamento%20Ambiental.pdf(5) Instrução Normativa no. 1/2018 da Fundação Cultural Palmares sobre procedimentos administrativos nos processos de licenciamento ambiental https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/49477935/do1-2018-11-09-instrucao-normativa-n-1-de-31-de-outubro-de-2018-49477733Reforma do licenciamento ambiental: o Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental está em análise do Senado Federal, depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em 12 maio de 2021. Leia artigos no Jornal da USP: (1) 30 de agosto de 2019 https://jornal.usp.br/?p=266146 (2) 04 de junho de 2020 http://§https://jornal.usp.br/?p=327204 (3) 08 de julho de 2020 https://jornal.usp.br/?p=335847 (4) 17 de maio de 2021 https://jornal.usp.br/?p=416159 e assista às gravações das audiências públicas promovidas pelas comissões do Senado: primeira https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/02/em-audiencia-conjunta-comissoes-buscam-equilibrio-para-lei-do-licenciamento-ambiental , segunda https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/16/licenciamento-ambiental-debate-expoe-posicoes-divergentes-entre-producao-e-preservacao e terceira https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/19/em-audiencia-conjunta-projeto-de-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-segue-sem-consensoUm caso controverso recente: Licenciamento de uma linha de transmissão de energia no Paraná. Notícias em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/derrubada-de-4000-araucarias-no-pr-por-projeto-de-energia-e-suspensa-pela-justica.shtml e https://globoplay.globo.com/v/8872159/ e site do empreendedor https://www.engie.com.br/institucional/linhas-de-transmissao/sistema-de-transmissao-gralha-azul/ e site do Ministério Público Federal http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/noticias-pr/mpf-e-mppr-ajuizam-acao-para-suspensao-de-obras-de-linhas-de-transmissao. Notícia sobre decisão judicial https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2020/12/10/justica-derruba-liminar-que-suspendia-licencas-ambientais-para-construcao-de-linhas-de-transmissao-em-area-de-protecao-ambiental-no-parana.ghtml