Indice degli argomenti
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Sala de aula às 2as. feiras http://meet.google.com/xxz-dopv-fdw
Sala de aula às 3a. feiras http://meet.google.com/yfs-yedv-tba
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Aula Expositiva. Participação pública no processo de AIA.
Objetivos da aula: (1) Mostrar as funções da consulta pública no processo de AIA (2) Apresentar as modalidades e formas de consulta aplicáveis ao processo de AIA (3) Apresentar os principais requisitos para consulta pública no Brasil (4) Apresentar procedimentos de consulta pública em jurisdições selecionadas.
Objetivos de aprendizagem: (1) Compreender as funções da consulta pública no processo de AIA (2) Compreender que as audiências públicas previstas pela legislação no Brasil são apenas uma das formas de consulta e participação públicas no processo de AIA (3) Tomar consciência das limitações da participação pública no Brasil (4) Conhecer o conceito de engajamento e suas aplicações
Atividades extraclasse:
(1) Leitura do capítulo 16.
(2) Visite o site do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/category/audiencias-publicas/ e consulte a informação sobre as próximas audiências públicas programadas. Note que nem todas estão relacionadas a processos de licenciamento ambiental.
(3) Visite o site da Cepal-Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU (https://www.cepal.org/pt-br/acordodeescazu) para conhecer a recente Convenção regional sobre acesso a informação, participação em processos decisórios e acesso à Justiça em matéria ambiental semelhante à Convenção de Aarhus e ter acesso ao texto completo https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/43611/S1800493_pt.pdf. Leia com especial atenção o Artigo 7, sobre Participação pública nos processos de tomada de decisões ambientais.
(4) Leia o blog do Banco Interamericano de Desenvolvimento: Consultas Públicas: fomentar una percepción positiva y preservar el valor social en los proyectos e inversiones https://blogs.iadb.org/sostenibilidad/es/consultas-publicas-fomentar-una-percepcion-positiva-y-preservar-el-valor-social/ Cinco consejos para realizar consultas públicas significativas https://blogs.iadb.org/sostenibilidad/es/consultas-publicas-significativas-salvaguardias/ Prevenir conflictos en el desarrollo de infraestructura: el imperativo de la consulta https://blogs.iadb.org/sostenibilidad/es/conflictos-infraestructura-consulta/ Diez preguntas para asegurarte de que realizarás consultas relevantes con partes interesadas de tu proyecto https://blogs.iadb.org/sostenibilidad/es/consulta-relevante-proyectos/(5) Leia a notícia do Ministério Público Federal sobre a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas, inclusive em decisões sobre a dispensa de apresentação de EIA/Rima http://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/noticias-mt/indigenas-devem-ser-consultados-previamente-sobre-dispensa-de-estudos-de-impacto-ambiental-em-mato-grosso.Leia também a Resolução do Conselho Nacional de Justiça de 27 de outubro de 2021, que institui a Política Nacional do Poder
Judiciário para o Meio Ambiente e que trata, entre outros assuntos,, sobre o direito à consulta prévia, livre e informada nos
moldes da Convenção no 169, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto no 5.051/2004, e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas https://atos.cnj.jus.br/files/original14041920211103618296e30894e.pdf(6) Relembre a aula sobre Comunicação no processo de AIA.