Opções de inscrição
1-Aplicar instrumentos de teoria geral do direito para o estudo do sistema tributário e das respectivas normas e relações, mediante a prática de um ensino dinâmico que seja capaz de levar o estudante a pensar o Direito, antes que memorizar apenas normas e conceitos.
2-Definir o conceito de tributo, separando-o das demais receitas públicas, além de determinar os critérios para a instituição das suas espécies. Compreender o papel do tributo no Estado Democrático e Social de Direito e classificar adequadamente suas modalidades, tudo dentro de rigorosa metodologia.
3-Estudar as limitações ao poder de tributar vigentes no direito brasileiro, a partir da evolução histórica do sistema constitucional e a teoria dos direitos fundamentais.
4-Identificar, com precisão, os valores e princípios que regem nosso sistema constitucional tributário, bem como os limites constitucionais (formais e materiais) à distribuição de competências no federalismo tributário brasileiro.
- Docente: Alexandre Naoki Nishioka
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