Indice degli argomenti
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Crimes Contra Economia Popular
Estudamos aqui, basicamente, a lei 1.521/1951, mas também suas relações com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei 8.137/90.
Leitura obrigatória do conteúdo penal dessas leis.
Basicamente, haverá exposição oral, com o PowerPoint que está anexo. Algumas noticias de jornal (em links e em um documento) e a análise de alguns julgados. Os julgados servem para mostrar a aplicação ATUAL da lei dos anos 1950.
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Este tópico é pensado para o Feriado da Páscoa, em que a aula não é obrigatória. Entretanto, darei uma aula normal, apenas o tópico é um reforço de o que já tivemos, uma revisão aprofundada. Falamos da Função da Pena e da Função do Direito Penal. A leitura essencial é o capítulo primeiro do meu livro "Fundamentos de direito Penal".
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Casa de Prostituição
Aqui vamos trabalhar com prostituição e suas formas de exploração.
Haverá um texto sobre Prostituição e Dignidade Humana (Profa Mercedes Alonso), um acórdão sobre o tema e uma exposição.
Também proporemos a leitura do Caso 06 do Laboratório de Direito Penal, intitulado "Caribbean Dreams"
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Estudaremos os Crimes contra a Incolumidade Pública, e aproveitamos para discutir o que são os crimes de perigo, o que é a antecipação da tutela penal e a legitimidade dos delitos de perigo abstrato em geral.
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Estudaremos aqui a introdução aos crimes contra a Administração, aproveitando (sem enveredar para a política, apenas no termo jurídico) a série de denuncias no STF envolvendo o Presidente da República e o Ex-Ministro da Justiça.
- Falsidade
- Corrupçao ativa e passiva
- Prevaricaçao
- Advocacia administrativa
- coação no curso do processo
- denunciação caluniosa
- obstrução da justiça (12.850)
Seguiremos com esse tópico em outras aulas
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Crimes contra a Administração.
Continuaremos exposição dos Tipos Penais dos Crimes contra a Administração Pública.
A) Denunciação Caluniosa, Falsa Comunicação de Crime e Calúnia;
B) Advocacia Administrativa, Prevaricação;
C) Corrupção ativa e passiva.
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Trafico de influencia e corrupção.
Neste tópico, estudaremos Tráfico de Influencia e Corrupção ativa e passiva.
Aula quinta, 14 de maio, a partir das 8h30
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Aqui trataremos de segredos de Estado e suas limitaçoes, dada a Decisao do Min Lewandowski de revelar os exames do Pres. Bolsonaro, além da revelação de reunião de ministros.
Isso envolve:
Crimes Contra a Adminstração - Continuação
Trafíco de influencia, Prevaricação, Segredo, Advocacia administrativa.
Corrupçao ativa e passiva
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Cuidaremos sobre corrupção ativa e passiva, a partir de aula e debate.
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ùltima aula, Corrupção. Crimes contra Justiça e Administração