Programação
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Na introdução do semestre vamos avaliar as formas de cooperação internacional: Cartas Rogatórias e Homologação de Sentença Estrangeira
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As normas conflituais ou indicativas são as principais regras de Direito Internacional Privado e por muito tempo conferiu autonomia à disciplina. Elas resolvem o conflito de leis no espaço nos conflitos com elemento extraterritorial.
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Breve artigo do Prof. Benigno Nuñes Novo sobre a aplicação do direito estrangeiro pelo juiz (e demais operadores do direito) brasileiro
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Artigo do prof. André de Carvalho Ramos
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Artigo do prof. André de Carvalho Ramos
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Fichamento do texto de Benigno Nuñes sobre aplicação do direito estrangeiro
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Fichamento do texto do prof. Andre de Carvalho Ramos sobre historia do DIPRI no Brasil
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Fichamento de texto do prof. Andre de Carvalho Ramos sobre evolução do DIPRI de matriz legal no Brasil
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Elemento de conexão: domicilio
Objetos de conexão: personalidade, capacidade, nome, direito de família.
Direito de Família Internacional: a) Casamento e seus efeitos jurídicos; b) Auxilio Direto na proteção da criança e do adolescente (Alimentos Internacionais, Adoção Internacional, Sequestro Civil
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Artigo do Prof. André de Carvalho Ramos
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Artigo sobre os relatórios pós-adotivos apresentados à CEJA-MG
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Apresentação sobre aspectos essenciais da Convenção de Haia sobre Sequestro Interparental
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Fichamento do texto do prof. Andre de Carvalho Ramos sobre o Estatuto Pessoal
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Fichamento do texto sobre Adoção Internacional e acompanhamento da criança brasileira no pais dos adotantes.
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Artigo do prof. André de Carvalho Ramos
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Fichamento do texto do prof. Andre de Carvalho Ramos sobre Estatuto das Sucessões
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Neste módulo estudaremos questões relativas ao direito das obrigações no âmbito extraterritorial: contratos internacionais, lex mercatoria e arbitragem internacional
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