DDP4201 - Direito Econômico (2018)

1. Debater os conceitos e teorias do Direito Econômico na perspectiva da ordem econômica constitucional e da ordem econômica mundial. 2. Apresentar a formação do Estado Social e do Estado Intervencionista. 3. Apresentar os fundamentos jurídicos da ordem econômica constitucional. 4. Discutir os princípios da atividade econômica, assim como a atuação do Estado sobre e no domínio econômico.