Kursthemen
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Disciplina: Direito Internacional Público (DIN0426)
Quartas-feiras, 14h às 17h40 - Sala A (IRI-USP)
Professor: Professor Titular Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
Monitor PAE: Pedro Henrique Aquino de Freitas (e-mail: pedroh.freitas@usp.br)
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Data de entrega: 22/11/2017 (data da segunda prova)
Escolha do tratado: preencher a enquete abaixo ou enviar um e-mail para pedroh.freitas@usp.br informando o nome do tratado bilateral escolhido e o seu decreto de promulgação. Os casos escolhidos e confirmados serão listados na planilha disponível abaixo.
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No dia da apresentação, o grupo deve distribuir cópias impressas do roteiro de seminário para a classe.
Para que seja também disponibilizado no moodle, o roteiro de seminário poderá ser enviado pelo link de entrega abaixo ou por e-mail.
O trabalho escrito sobre o seminário (±10 páginas) deverá ser entregue impresso na aula seguinte à apresentação.
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Objeto do Direito Internacional Público. O Direito Internacional Público no âmbito das Relações Internacionais. Fundamento e matérias do Direito Internacional Público.
Segunda parte da aula: apresentação do plano de atividades da disciplina, indicação da bibliografia e esclarecimento sobre os critérios de avaliação.
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Atividades preparatórias dos seminários e dos trabalhos em grupo e individuais da disciplina.
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O rol de sujeitos de Direito Internacional Público. O Estado no Direito Internacional Público.
Seminário: o Tratado de Vestfália (1648), o Tratado de Tordesilhas (1494) e o Tratado de Paz entre Brasil e Portugal (1825).
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Ponto 04: Órgãos e normas de regência das relações exteriores do Estado.
Ponto 05: Organizações internacionais.
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Seminário do Ponto 04: a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas (1961) e a Convenção de Viena sobre relações consulares (1963).
Seminário do Ponto 05: a Carta das Nações Unidas (1945) e a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948) - cancelado. Não houve grupo selecionado para a apresentação. -
Seminário do Ponto 06: a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
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Ponto 06: Condição jurídica internacional do ser humano.
Seminário do Ponto 07: o Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1920/1945) e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998).
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Ponto 07: O rol de fontes do Direito Internacional Público.
Seminário do Ponto 08: a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969) e a Constituição brasileira (1988).
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Ponto 08: Tratado internacional.
Ponto 09: Decisões de Organizações Internacionais. Direito comunitário. [suprimido]
Seminário do Ponto 09: o Tratado de Assunção (1991) e o Protocolo de Ouro Preto (1994).
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Ponto 10: A comunidade internacional e seus aspectos jurídicos. Responsabilidade internacional. Disciplina jurídica das negociações, das controvérsias e dos conflitos armados internacionais. Especialidades do Direito Internacional Público.
Seminário do Ponto 10: a Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (1992) e o Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio (1994).
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Espaços internacionais.
Seminário: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) e o Tratado de Cooperação Amazônica (1978) e seu Protocolo de Emenda (1998).
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Tendências contemporâneas do Direito Internacional Público. A formação da ordem jurídica global e a constitucionalização do Direito Internacional Público.
Segunda parte da aula: comunicação das notas da primeira prova regular e apresentação da correção efetuada na prova de cada aluno. Revisão da matéria.
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Data de entrega do trabalho individual.
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