Indice degli argomenti
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AULA 1
Noturno: 17.02
Diurno: 18.02
NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO
Receitas públicas
Despesas públicas
Orçamento
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AULA 2
Noturno: 24.02
Diurno: 25.02
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Sistema Tributário Nacional: Normas de direito tributário
Legislação tributária
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AULA 3
Noturno: 10.03
Diurno: 11.03
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
1) Princípio da legalidade tributária
2) Princípio da anterioridade ou da eficácia diferida
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AULA 4
Noturno: 17.03
Diurno: 18.03
3) Princípio da Isonomia tributária
4) Princípio da irretroatividade tributária
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AULA 5
Noturno: 24.03
Diurno: 25.03
IMPOSTO DE RENDA
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AULA 6
Noturno: 31.03
Diurno: 01.04
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Limitações ao poder de tributar: incidência, não-incidência, imunidade e isenção.
Imunidades tributárias
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AULA 7
Noturno: 07.04
Diurno: 08.04
PROVA
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AULA 8
Noturno: 28.04
Diurno: 22.04
Discussão sobre a avaliação e notas.
Tributos: definição e classificação
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AULA 9
Noturno: 05.05
Diurno: 29.04
Tributos em espécie: Impostos e Taxas.
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AULA 10
Noturno: 12.05
Diurno: 06.05
Tributos em espécie: contribuições de melhoria, contribuições sociais, empréstimos compulsórios, CIP.