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OBJETIVO:

O objetivo da disciplina é comunicar ao/à aluno/a os conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito, de forma a capacitá-lo/a para 1) melhor compreender a bibliografia do curso, 2) dar sentido e dimensão aos debates teóricos e filosóficos no e sobre o direito, 3) pensar de forma analítica os problemas jurídicos e 4) apreender criticamente a dogmática dos diferentes ramos do Direito nas demais disciplinas do curso.

CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO:

O/A aluno/a deverá ao final do curso demonstrar, por meio das atividades propostas durante o semestre, o domínio da terminologia básica da Teoria Geral do Direito e a capacidade de usá-la em discursos descritivos, analíticos ou argumentativos.

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