Kursthemen
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(a). Introdução aos meios alternativos de solução de litígios. Meios autocompositivos e heterocompositivos.
(b). Natureza jurídica da arbitragem.
(c). Vantagens e desvantagens da arbitragem.
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(a). Fases pré-arbitral, arbitral e pós-arbitral.
(b). Noção sobre medidas de apoio e de censura à arbitragem nas diferentes fases.
(c). Arbitragens institucionais e ad hoc.
(d). Aplicação da lei, de regulamentos institucionais e de guias de melhores práticas no processo arbitral.
(e).Noções sobre legislação estrangeira (monismo e dualismo.
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(a). Cláusula compromissória e compromisso.
(b). Cláusulas cheias, vazias e ação do art. 7º da LArb.
(c). Eficácia positiva e negativa.
(d). Autonomia e princípio da competência-competência.
(e). Cláusulas patológicas e interpretação.
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(a). Arbitrabilidade objetiva: direitos disponíveis dos particulares e direitos disponíveis da Administração Pública.
(b). Arbitrabilidade subjetiva: múltiplas partes, intervenção de terceiros, sujeição de não-signatários da convenção (extensão, interpretação, grupos de empresas e desconsideração da personalidade jurídica.
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(a). Escolha, nomeação e substituição.
(b). Atribuições, deveres e responsabilidades.
(c). Independência, imparcialidade e dever de revelação.
(d). A dinâmica de um tribunal arbitral.
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(a). Realização da audiência e oralidade.
(b). Prova testemunhal: escolha, preparação e inquirição de testemunhas. Depoimentos escritos e cross-examination.
(c). Prova pericial: escolha dos peritos e métodos de produção da prova
(d). A “testemunha técnica”: sua função e sua relação com os advogados e as partes.
(e). Diretrizes sobre produção das provas (IBA).
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(a). Requisitos e efeitos da sentença.
(b). Sentença parcial e cumprimento.
(c). Impugnação da sentença arbitral: anulação e meios de defesa do executado.
(d). Sentença arbitral estrangeira: reconhecimento e execução. Convenção de Nova Iorque.
(e). Homologação de sentença arbitral anulada no país de origem.
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(a). Incentivos para a participação do Estado na arbitragem. As prerrogativas no processo estatal e seu contraponto na arbitragem.
(b). A aplicação de regulamentos, termos e cláusulas-modelo.
(c). A escolha dos árbitros e da instituição arbitral.
(d). Pagamento de custas e sucumbência.
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(a). O que é possível entender-se por “arbitragem internacional”.
(b). A lei aplicável à cláusula compromissória e ao procedimento.
(c). Iura novit curia, aplicação errônea do direito e aplicação de precedentes.
(d). O Discovery e sua aplicabilidade no direito brasileiro.
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(a). Ordem pública interna e internacional.
(b). Ordem pública e seus efeitos no procedimento arbitral.
(c). Ordem pública e homologação de sentença arbitral estrangeira.
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