Topic outline

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  • PROGRAMA DAS AULAS

  • 04/08 – Direito de ação. Inafastabilidade da tutela jurisdicional. Direito de acesso e direito à satisfação. Garantia constitucional da duração razoável do processo (IRDR, técnicas de molecurização, meios adequados, sistema multi portas) (CAC)

    Atividade prática: IRDRs já suscitados (RCA).


  • 11/08 – Competência internacional e interna. Limites da jurisdição. Competência internacional exclusiva e concorrente. Distribuição da competência interna em matéria civil. Competência absoluta e relativa. Competência territorial (CAC)

    Atividade prática: Conflito de competência entre Poder Judiciário x Arbitragem. Eleição de foro estrangeiro (RCA)


  • 18/08 – Modificação de competência. Conexão, continência. Eleição de foro e a declaração da sua nulidade. Argüição e declaração da incompetência. Conflito de competência.

    Atividade prática: Dever de colaboração/cooperação (RCA)

  • 25/08 – Condições da ação. Teorias sobre o Direito de Ação. Doutrina de Liebman. Trinônio de questões objeto da cognição judicial. Legitimidade ad causam. Interesse de agir. Condições da ação e instrumentalidade. (CAC)

    Atividade prática: A teoria da asserção (CE)

  • 01/09 - Pressupostos processuais. Conceito, classificação e natureza. Pressupostos processuais em espécie, primeira parte (CAC)

    Atividade prática: O Dogma da prioridade (RCA)


  • 08/09 – Semana da Pátria. Não haverá aula.

  • 15/09 – PROVA

  • 22/09 - Pressupostos processuais em espécie, segunda parte. (CAC)

  • 29/09 – Sujeitos processuais e seus deveres. Deveres das partes e seus procuradores. Litigância de má-fé, dolo processual, atos atentatórios à dignidade da justiça e da jurisdição (RCA)

    Seminário: Meios adequados de solução de controvérsias: Métodos já aplicados no Brasil: diferenças e semelhanças. Conciliação, mediação, negociação e arbitragem.

    (Grupos 1 e 2 de Seminário)


  • 29/09 – O Juiz: carreira, funções, poderes, deveres.

    Seminário: Meios adequados de solução de controvérsias: práticas de MASC no ordenamento brasileiro: CEJUSC, mediação e conciliação no Poder Judiciário (projetos pilotos, anteriores ao NCPC), mediação em centros privados.

    (Grupos 3 e 4 de Seminário)


  • 06/10 – O Promotor de Justiça: carreira, funções, poderes, deveres. (RCA)

  • 13/10 - Despesas processuais e multas. A disciplina da gratuidade da justiça no novo CPC (RCA)

  • 20/10 – Honorários advocatícios sucumbenciais (RCA)

  • 27/10 – Representação, sucessão e substituição processual. Substituição da Parte e do Advogado. Alienação do objeto litigioso. (CAC ausente após 10h)

    Seminário: Atividade prática: Meios adequados de solução de controvérsias: sistema multi portas e outros métodos. Experiências estrangeiras. (RCA)

    Dispute Board Resolutions;

    Sistema de Adjudicação nos Contratos de Engenharia;

    Advocacia Colaborativa / Práticas Colaborativas;

    Rent a judge;

    Avaliação neutra de terceiro.

    (Grupos 5 a 7 de Seminário)


  • 03/11 – Litisconsórcio. Pluralidade de partes. Modalidades de litisconsórcio (facultativo, necessário, unitário). (RICA)

    Seminário: Atividade prática: Meios adequados de solução de controvérsias: sistema multi portas e outros métodos. Experiências estrangeiras. (RCA)

    Confidential listener;

    Summary jury trial;

    Neutral fact-finder;

    Expert fact-finder;

    Joint fact-finder;

    Special master;

    Focused group;

    Mini-trail;

    Early neutral evaluation.

    (Grupos 8 a 10 de Seminário)


  • 10/11 - Introdução à intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. A Nova Nomeação à autoria: indicação do legitimado correto pelo réu ilegítimo. Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica. Denunciação da lide. Assistência e Amicus curiae

    Atividade prática: Julgamentos no STF: União civil homoafetiva. Intervenção de amicus curiae. Sustentação oral Luiz Roberto Barroso.


  • 17/11 – Início do período de provas