EDA0671 - (Percurso Política e Gestão da Educação) Teoria e Pratica do Estatuto da Criança e do Adolescente. (2026)

A disciplina discutirá, através de aulas teóricas e práticas, a evolução da doutrina e os fundamentos das normas nacionais e internacionais de proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, o Sistema de Garantia de Direitos, as atribuições de cada ente, órgão e serviço, assim como a efetivação dos seus direitos fundamentais.