EAC0306 - Contabilidade, Legislação e Gestão Tributária I (2026)

APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: A disciplina propicia conhecimentos fundamentais sobre a estrutura e o funcionamento do sistema tributário nacional e ainda aborda todos os tributos que incidem sobre as receitas das empresas brasileiras. A disciplina busca capacitar o aluno para que ele possa compreender: (i) as opções de política fiscal em jogo ao se estruturar a atividade tributária, de modo a poder analisar criticamente as opções feitas no sistema brasileiro; (ii) as etapas das relações entre Estado e contribuinte na atividade tributária, de modo a viabilizar a tomada de decisões e demonstrá-las de forma adequada do ponto de vista patrimonial; e (iii) os diferentes tributos e suas espécies, bem como as diferentes bases econômicas tributadas no sistema brasileiro, bem como a relação entre o sistema federativo brasileiro e tais bases tributárias. Por fim, o curso aprofunda o estudo dos tributos que incidem sobre a receita das empresas, explorando as principais transações gravadas por tais tributos, bem como a sua forma de cálculo e contabilização.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM: A disciplina oferece uma visão econômica, jurídica e contábil sobre o sistema tributário brasileiro, sendo que os temas estudados serão tratados de maneira conceitual e prática, com casos exemplificativos e exercícios a serem resolvidos pelos alunos. Assim, espera-se que, ao final do curso, os alunos estejam aptos a: 1. Entender as principais decisões de política fiscal em jogo no sistema tributário brasileiro; 2. Compreender como a tributação de diferentes bases econômicas pode afetar (i) a repartição de receitas entre os entes da federação brasileira; (ii) a repartição da carga tributária entre a população; e (iii) diferentes itens patrimoniais das empresas brasileiras, com diferentes impactos a serem demonstrados contabilmente; 3. Distinguir as diferentes fases envolvidas na atividade tributária, sendo capaz de tomar diferentes decisões estratégicas em uma empresa em cada uma destas fases, bem como demonstrar de maneira adequada o impacto patrimonial envolvido em tais decisões. 4. Entender, em termos de política fiscal, as diferentes formas de se tributar a receita e as implicações econômicas e contábeis que cada uma destas formas traz, identificando, em cada um dos tributos sobre a receita brasileiros, estas opções de política fiscal. 5. Compreender as sistemáticas de incidência do ISS, as transações tributadas e seus contribuintes, sendo capaz de calcular e contabilizar este tributo. 6. Compreender as sistemáticas de incidência do IPI, as transações tributadas e seus contribuintes, sendo capaz de calcular e contabilizar este tributo. 7. Compreender as sistemáticas de incidência do ICMS, incluindo a substituição tributária, as transações tributadas e seus contribuintes, sendo capaz de calcular e contabilizar este tributo. 8. Compreender as sistemáticas de incidência do PIS e da COFINS, as transações tributadas e seus contribuintes, sendo capaz de calcular e contabilizar estes tributos. 9. Compreender os problemas trazidos pelos diversos tributos sobre a receita brasileira, os quais a reforma tributária procurou endereçar, de modo a contextualizar a reforma realizada e analisá-la de modo crítico. 10. Compreender as sistemáticas de incidência da CBS e do IBS as transações tributadas e seus contribuintes, sendo capaz de calcular e contabilizar estes tributos.